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Questões de Concursos

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ID: 668213•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de
situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de
proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de
vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:

ID: 676771•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar
crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego
de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do
Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e
determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos
autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu
depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de
citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos
encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

ID: 375471•
Português•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Uma outra estratégia para evitar-se a repetição de palavras consiste na substituição da segunda ocorrência da palavra por um pronome pessoal.
A frase em que isso foi feito de forma adequada é:

ID: 375392•
Português•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Texto 1

ID: 670906•
Direito Civil•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens,
com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso
concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os
bens:

ID: 671439•
Direito Penal•
Corrupção Passiva•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para
não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba
ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

ID: 668916•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública 311211 Prevaricação•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a
mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do
bem penhorado comete, em tese, o crime de:

ID: 676532•
Informática•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No contexto da utilização da internet por meio de browsers
(navegadores), analise a definição a seguir.
“... é um pequeno arquivo de computador, ou pacote de dados,
enviado por um sítio de Internet para o navegador do usuário,
quando o usuário visita o site. Cada vez que o usuário visita o site
novamente, o navegador pode enviá-lo de volta para o servidor
para notificar atividades prévias do usuário...”
Essa definição aplica-se a:

ID: 673399•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do
Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de
doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua
mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou
ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico
Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar nº 10.098/94), João:

ID: 675210•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Observe o fragmento textual abaixo, retirado do romance Canaã,
de Graça Aranha.
“Todas as formas estão diluídas. Cinco horas da manhã. A carroça
do padeiro passa estrondando, fazendo a quietude da cidade
afundada, mas um instante depois o seu vulto e o seu ruído se
dissolvem de novo na cerração. O silêncio torna a cair”.
Nesse texto o observador não pode descrever perfeitamente as
formas; nesse caso, o que provoca essa limitação do observador é:

ID: 676055•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com
observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

ID: 676897•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

ID: 674541•
Informática•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No contexto da segurança em redes de computadores, o termo
firewall pode ser considerado uma espécie de:

ID: 673728•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado
na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi
instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento
de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que
não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não
havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

ID: 672479•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão
jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de
urgência, de matéria: 

ID: 1079880•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
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