O princípio de otimização da proteção radiológica, de acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 453/98, estabelece
Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais constataram que o estoque de um restaurante tinha produtos com a validade vencida. Na inspeção das instalações da cozinha, apuraram que o espaço não tinha condições sanitárias mínimas para o manejo de alimentos e o preparo de refeições. Os produtos vencidos foram apreendidos e o estabelecimento foi interditado, sem qualquer decisão prévia do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que indica o atributo do poder de polícia que justifica as medidas tomadas pela DECON.
A sexagem de restos mortais ou de manchas de sangue, lança mão da amplificação do gene da amelogenina, que se localiza nos cromossomos sexuais. Normalmente o gene da amelogenina apresenta uma diferença de seis nucleotídeos entre homens e mulheres, sendo que o alelo masculino é maior que o feminino. Em um teste de sexagem usando iniciadores da amelogenina, a partir de uma amostra de mancha de sangue, somente um alelo foi amplificado. Isso significa que:
Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante. Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas. Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por
Um saco de 25 balas foi repartido entre os irmãos Pedro e Paulo. Como Paulo recebeu mais balas que Pedro ele deu para o irmão 6 balas e assim, ficou com uma bala a menos que Pedro.
O número de balas que Pedro recebeu inicialmente é
Desde 2008, o ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes ainda menos se comparados com países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% dos brasileiros se dizem “satisfeitos" (14%) ou “muito satisfeitos" (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no país. (Estado de São Paulo, 04/09/2015)
“Desde 2008, o ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil".
O termo “desde 2008" causa modificação de sentido quando colocado na posição seguinte:
Um jogo de cartas tem as seguintes regras. A cada rodada, o jogador que tem mais cartas dá uma carta a cada um dos outros jogadores e joga uma carta fora. O jogo acaba quando algum jogador fica sem carta alguma.
Os jogadores X, Y e Z têm inicialmente 6, 5, e 4 cartas, respectivamente.
Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
No exercício de funções governamentais de responsabilidade,
um tipo de conhecimento indispensável é aquele que
se caracteriza pela aptidão para entender o conjunto das coisas.
Esse tipo de conhecimento, associado à compreensão da relação
entre meios disponíveis e fins desejáveis, é o que confere
ao governante perícia estratégica para perceber o que está
aberto às possibilidades futuras. Tal conhecimento tem a feição
de uma "visão global". É uma espécie de "quadro mental", fruto
da experiência, da sensibilidade e do domínio de assuntos, que
permite a um governante, sem perder o sentido de direção, ir
contextualizando a informação fragmentada que provém do
mundo complexo e interdependente em que vivemos.
Entender o conjunto das coisas que estão ocorrendo no
mundo, com destaque para a crise econômico-financeira, que a
partir dos EUA se espraiou globalmente, é uma dificuldade compartilhada
em todos os lugares por governantes e governados.
Qual é o significado e o alcance dessa crise, que aprofunda
tensões difusas em todos os países, inclusive no Brasil?
Os economistas fazem uma distinção entre risco e
incerteza. O risco comporta cálculo, enseja alguma previsibilidade
e abre horizontes para cenários de possibilidades que o
imprevisto pode trazer. Os vários tipos de seguro, desde a sua
origem, como o seguro marítimo, os hedges, são uma expressão
de um cálculo probabilístico que permite a gestão de riscos.
A incerteza, ao contrário, não comporta cálculo e por isso tende
a propiciar o imobilismo, do qual são exemplos os bancos que
não emprestam, os investimentos empresariais que se suspendem
e o consumo dos particulares que se contém.
O risco é uma característica da sociedade moderna e o
capitalismo nela identifica um caminho de inovação e progresso.
Nesta nossa era de globalização, Anthony Giddens chama a
atenção para o novo risco do risco. Este provém de um maior
desconhecimento do nível de risco, manufaturado pela ação
humana. Disso são exemplos o risco ecológico, o nuclear e o da
direção do conhecimento científico-tecnológico que, com suas
constantes inovações, transpõe continuamente barreiras antes
tidas como naturais. A crise financeira, como crise de confiança,
é uma expressão do risco manufaturado pelo sistema financeiro
global que, por conta de suas falhas de avaliação, gestão
temerária, carência de supervisão e de normas, se transformou
num não debelado curto-circuito de incerteza.
A crise é global e os seus efeitos estão se internalizando
na vida dos países, em maior ou menor grau, à luz de suas
especificidades.
(Trecho do artigo de Celso Lafer. O Estado de S. Paulo, A2, 15
de fevereiro de 2009, com adaptações)
Identifica-se relação de causa e consequência, respectivamente,
no que é dito em:
A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________.
Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima.
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.
Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Cinco soldados possuem alturas diferentes e devem formar uma fila. O capitão diz que o mais alto e o mais baixo dos soldados não podem ocupar os extremos da fila, ou seja, nenhum dos dois pode ser nem o primeiro nem o último da fila. O número de maneiras diferentes que essa fila pode ser organizada é:
O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
