Considerando a trilogia tipológica de documentos jurídicos, pode-se afirmar que a Legislação é:
Questões de Concursos
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Sobre as Competências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), é CORRETO afirmar que:
Sobre o poder de controle nas Sociedades Anônimas, assinale a alternativa CORRETA:
Em um pequeno bairro, identifica-se a contaminação de um lago e do lençol freático (águas subterrâneas) em seu entorno. A população local também é afetada pela contaminação das águas devido a seu consumo. Nas proximidades existem 5 (cinco) indústrias/empresas que utilizam os mesmos produtos químicos identificados nas águas contaminadas. Considerando as regras aplicáveis à Ação Civil Pública e a responsabilidade civil em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar:
Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida
No Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:
I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II. Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que ocorrer a infração penal.
IV. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.
Marque a alternativa CORRETA.
Considerando o caso anterior (questão 36), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a(s) patalogia(s) auditiva(s) possível(eis) diante das queixas apresentadas:
Tratando de licitação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, imóveis do patrimônio da União, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas as normas gerais estabelecidas na Lei nº. 8.666/1993.
II. Para a inscrição cadastral de que trata o artigo 34 da Lei de Licitações, ou sua atualização, a qualquer tempo, o interessado necessariamente fornecerá os elementos imprescindíveis à satisfação das exigências do artigo 27 da Lei.
III. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, independentemente da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.
IV. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de anulação do ato.
Uma das ferramentas de informática empregadas para realizar o acesso remoto a computadores é o software TeamViewer. Com relação às funcionalidades e configurações desse software em sua 11ª versão, é CORRETO afirmar que o TeamViewer
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Leia o texto a seguir.
Uma mulher negra na nova nota de 20 dólares
A última e única vez que uma mulher estampou uma cédula de dólar ocorreu pelos idos de 1800 quando Martha Washington, a esposa do 1º presidente americano George Washington – e, por conseguinte, a 1ª primeira-dama da nação –, figurou na nota de um dólar pelo motivo de ser... a esposa de George Washington. Desta vez, a escolha recaiu sobre Harriet Tubman, nascida escrava no distrito de Dorchester, Maryland, de onde fugiu para a Filadélfia em 1849 e logo em seguida retornou para resgatar sua família. Primeiramente resgatou seus familiares e posteriormente dezenas de outros escravos. Orgulhava-se de nunca ter perdido um só “passageiro”. Quando eclodiu a guerra civil americana, Tubman, se alistou no exército da União sendo cozinheira, enfermeira e espiã. Foi a primeira mulher a liderar uma expedição armada na guerra, comandando o ataque no rio Combahee, onde libertou mais de setecentos escravos. Após o final da guerra, tornou-se uma forte ativista pelos direitos das mulheres, em especial pelo direito de voto
Disponível em: < http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/uma-mulher-negra-na-nova-nota-de-20-dolares>. Acesso em: 7/5/2016. (excerto).
Uma das habilidades que a compreensão adequada de um texto exige é a identificação da anterioridade e posterioridade das informações relatadas. A leitura do texto permite identificar como CORRETA a seguinte relação:
Quando estava na escola, uma professora pedia relatórios gigantescos e os avaliava mais pela quantidade de páginas escritas que pela qualidade delas. Como a turma era bastante numerosa, sabíamos que ela não conseguiria ler toda nossa produção, então escrevíamos com capricho o início e o final do trabalho e o resto preenchíamos com geradores de texto falso. Ninguém nunca foi reprovado por isso, mas, mesmo que tenha lido, a professora não deve ter entendido as reflexões criadas por computador. Essa trapaça (da qual não me orgulho) aconteceu no início dos anos 2000, nos primórdios dos geradores de texto. Hoje, com o avanço da tecnologia, não seria tanta enganação assim. Contos já foram escritos por inteligência artificial e é possível programar matérias jornalísticas com algoritmos - algumas agências de notícias fazem isso com publicações que têm estruturas previsíveis, como esporte e mercado financeiro. [...]
Disponível em: . Acesso em: 05/05/2016.
Da leitura desse trecho, é possível afirmar que o segundo parágrafo, em relação ao primeiro,
Um paciente de 65 anos de idade apresenta quadro de psicose. Após iniciar tratamento apresentou melhora dos sintomas de mania. Decorridas algumas semanas de tratamento, o paciente retornou ao médico queixando-se de galactorreia. Entre os medicamentos a seguir, utilizada pela paciente, qual é o responsável pelo efeito citado anteriormente?
Pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, devidos por força de sentença judicial transitada em julgado, decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade patrimonial, salários, proventos, vencimentos, pensões e suas complementações, são considerados:
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário. Quanto ao prazo para ajuizamento das respectivas ações de ressarcimento, assinale a alternativa CORRETA:
No balanço orçamentário público, quando a receita prevista for maior que a receita arrecadada há:
O fornecedor, ao cobrar supostos débitos do consumidor, o faz mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por uma dívida vencida e paga, sendo que essa dívida vem sendo cobrada reiteradamente por dois meses consecutivos. Sobre a cobrança de dívidas, é INCORRETO afirmar:
Na contabilidade, o termo débito significa:
Em uma residência, substitui-se um chuveiro elétrico de potência igual a 4500 W por outro de
potência igual a 6000 W. Apesar de a Diferença de Potencial (ddp) ser a mesma, deve-se redimensionar o
circuito do chuveiro e os fusíveis ou disjuntores.
Qual a porcentagem, aproximadamente, de aumento do consumo de energia do chuveiro em kWh?
Qual a porcentagem, aproximadamente, de aumento do consumo de energia do chuveiro em kWh?