Questões de Concursos

Com o objetivo de conferir eficácia aos esforços implementados, algumas das diretrizes que norteiam as ações na área de cooperação técnica são, no âmbito da cooperação recebida do exterior, as seguintes:

I - enfatizar projetos que integrem os componentes básicos da cooperação técnica internacional, ou seja, a consultoria, a formação de recursos humanos, o treinamento de pessoal e a complementação da infra-estrutura da instituição receptora.

II - priorizar projetos que possibilitem a criação de efeitos multiplicadores.

III - priorizar projetos que garantam maior alcance dos resultados, evitando-se a pulverização e a dispersão de esforços. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A autonomia da vontade, ou Lex Voluntatis, pode ser definida como sendo a faculdade dos contratantes de escolherem uma determinada lei para regular suas recíprocas obrigações. Assinale a alternativa correta em relação ao tema:

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

O Radar Comercial insere-se nas iniciativas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Governo Federal, que tem como uma das metas aumentar o número de empresas e produtos brasileiros no mercado internacional. O Radar Comercial funciona, ainda, como um instrumento do Núcleo de Inteligência Comercial da APEX-Brasil, que inicia uma nova forma de atuação voltada para a prospecção de mercados dinâmicos, dando maior objetividade aos projetos setoriais e demais atividades de promoção de exportações. Assinale a alternativa que não corresponde à característica ou vantagem do Radar Comercial.

Assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de dispensa de licitação.

Em se tratando de servidor público, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A lei federal, estadual ou municipal determina qual dos regimes se aplica aos seus servidores e às entidades por elas criadas.

II. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que exploram atividade econômica somente estarão sujeitas às leis trabalhistas.

III. A extinção do regime jurídico único para cada pessoa jurídica de direito público autoriza se reconhecer somente o regime estatutário.

IV. Os empregados públicos pertencentes ao regime de emprego público mantêm com as entidades estatais relação de emprego disciplinada pelo Direito do Trabalho, materializado na CLT e demais normas laborais da atividade privada.

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao preço de transferência e a evasão fiscal, praticados em transações entre partes da empresa localizadas em vários países (empresas multinacionais que possuem subsidiárias em países diferentes), podemos afirmar que:

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos organismos comerciais e financeiros internacionais, assinale a alternativa incorreta.

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

A receita federal impetrou ação de execução fiscal contra a empresa �concursos público ltda�, em face de sonegação tributária do imposto de renda da pessoa jurídica e da Cofins. No entanto, o gerente e o dono da empresa, se evadiram e não se localizaram quaisquer bens penhoráveis, em nome da empresa ou destes últimos, nem mesmo foram encontrados bens em nome dos outros dois sócios da empresa, os quais, na verdade, eram laranjas que nem sabiam ter tido os seus nomes utilizados na criação da empresa. O juiz determinou o arquivamento temporário da ação, e, após cinco anos de arquivamento, sem ouvir os executados e a Fazenda Pública, declarou de ofício a extinção do crédito tributário em função da prescrição intercorrente.

De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa incorreta.