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Nada por aqui
Em um canteiro de obras serão separados os seguintes resíduos oriundos do processo de construção:
I. Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados;
II. Resíduos recicláveis para outras destinações;
III. Resíduos perigosos.
São exemplos dessas 3 categorias, respectivamente, os resíduos:
Segundo a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São Paulo, quando constatadas irregularidades configuradas como infração sanitária nesse Código ou em outros diplomas legais vigentes, a autoridade sanitária competente lavrará de imediato os autos de infração. O auto de infração será lavrado em três vias no mínimo, destinando-se a primeira ao autuado, e conterá, para defesa ou impugnação do auto de infração, o prazo de