Questões de Concursos
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A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em seu capítulo IV, estabelece acerca do meio ambiente. Analise as afirmativas em consonância com a Lei.
I. O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vidas são direitos inalienáveis do povo.
II. Assiste ao cidadão legitimidade para postular aos órgãos públicos do Município a apuração de responsabilidades em casos de danos ao meio ambiente.
III. Não há necessidade de estabelecimento de critérios para instalação e funcionamento de indústrias no Município de São Gonçalo do Amarante.
IV. É fundamental promover e difundir a educação ambiental em todos os níveis de ensino, com vistas a uma maior conscientização da necessidade de preservar o meio ambiente.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
Vantagens e desvantagens dos biodegradáveis
O maior benefício destes materiais é a decomposição completa e bem mais rápida. Os produtos biodegradáveis contribuem para o não acúmulo de lixo no planeta. Porém, se por um lado eles contribuem para a redução de resíduos sólidos, por outro, os produtos biodegradáveis contribuem para o efeito estufa, pois, ao se degradarem, eles liberam gás metano proporcional à velocidade de degradação, ou seja, quanto mais rápido o produto se decompõe mais gás ele libera no ar.
Apesar das desvantagens, os produtos biodegradáveis ainda representam vantagens ambientais sobre os produtos convencionais. Estudos mostram que produtos com agentes biodegradáveis mais lentos podem ser acondicionados em aterros sanitários e o gás proveniente da decomposição pode ser utilizado para gerar calor e energia, impactando menos o meio ambiente.
Os produtos biodegradáveis não são a melhor solução, mas, os avanços nas pesquisas podem contribuir para aprimorar as embalagens dos produtos biodegradáveis que utilizamos. Lembrando que, antes do descarte, é muito mais importante reduzir o consumo, dar preferência aos produtos com embalagens reutilizáveis e separar o “lixo que não é lixo” para reciclagem.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101, o relatório de Gestão fiscal conterá, o comparativo com os limites de que trata a respectiva Lei Complementar, dos seguintes montantes.
Com base nessa afirmativa marque a opção INCORRETA.
Os três pássaros do Rei Herodes
Pela triste estrada de Belém, a Virgem Maria, tendo o Menino Jesus ao colo, fugia do rei Herodes.
Aflita e triste ia em meio do caminho quando encontrou um pombo, que lhe perguntou:
- Para onde vais, Maria?
- Fugimos da maldade do rei Herodes – respondeu ela. Mas como naquele momento se ouvisse o tropel dos soldados que a perseguiam, o pombo voou assustado.
Continuou Maria a desassossegada viagem e, pouco adiante, encontrou uma codorniz que lhe fez a mesma pergunta que o pombo e, tal qual este, inteirada do perigo, tratou de fugir.
Finalmente, encontrou-se com uma cotovia que, assim que soube do perigo que assustava a Virgem, escondeu-a e ao menino, atrás de cerrado grupo de árvores que ali existia.
Os soldados de Herodes encontraram o pombo e dele souberam o caminho seguido pelos fugitivos. Mais para a frente a codorniz não hesitou em seguir o exemplo do pombo.
Ao fim de algum tempo de marcha, surgiram à frente da cotovia. Viste passar por aqui uma moça com uma criança no regaço?
- Vi sim – respondeu o pequenino pássaro. Foram por ali.
E indicou aos soldados um caminho que se via ao longe. E assim afastou da Virgem e de Jesus os seus malvados perseguidores.
Deus castigou o pombo e a codorniz.
O primeiro, que tinha uma linda voz, passou a emitir, desde então, um eterno queixume.
A segunda passou a voar tão baixo, tão baixo, que se tornou presa fácil de qualquer caçador inexperiente.
E a cotovia recebeu o prêmio de ser a esplêndida anunciadora do sol a cada dia que desponta.
I. O Município assegurará aos seus servidores e dependentes serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga reintegrado ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade.
IV. A lei fixará os vencimentos dos servidores públicos, sendo vedada a concessão de gratificações, adicionais ou quais quer vantagens pecuniárias por decreto ou por qualquer ato administrativo.
V. É assegurada as servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações e empresas municipais e de economia mista, a licença gestante de 180(cento e oitenta) dias e 1 (uma) hora a cada 3(três) horas de trabalho para a amamentação de seus filhos até 6(seis) meses de idade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,