Questões de Concursos

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Q254805•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

a doença grave do agente.

a graça.

a perempção.

a renúncia ao direito de queixa.

Q28900•
Administração Pública•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Contador

A lei orçamentária anual, enviada pelo Executivo ao Congresso, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
A lei orçamentária anual compreenderá _______________________________________.

Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

a previsão de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Q172522•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

A respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência legislativa do Estado-membro para dispor sobre educação e ensino autoriza a fixação, por lei local, do número máximo de alunos em sala de aula.

II. No limite do interesse local, os municípios possuem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente e, inclusive, adotar legislação ambiental mais restritiva em relação aos Estados-membros.

III. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros, por conseguinte, os Estados-membros não têm competência para legislar sobre normas que objetivem a proteção e a prestação de informações ao consumidor de planos de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Notificações

Nada por aqui

Q254805•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas

a doença grave do agente.

a graça.

a perempção.

a renúncia ao direito de queixa.

Q28900•
Administração Pública•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Contador

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

a previsão de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Q172522•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

A respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência legislativa do Estado-membro para dispor sobre educação e ensino autoriza a fixação, por lei local, do número máximo de alunos em sala de aula.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Q46347•
Português•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Médico Veterinário

Ter carro ainda é símbolo de status, diz especialista
Os governos precisam conscientizar a população para que priorize o transporte público, disse hoje (7/12/16) o pesquisador da Universidade Técnica de Berlim, Marcus Jeutner, ao participar, em São Paulo, do Seminário Desafios Contemporêneos: Empresas, Mobilidade Urbana e Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Ethos. “As pessoas querem ter um carro porque é um símbolo de status. Elas querem mostrar para os vizinhos que podem ter, financiar um carro”, afirmou.
Especialista em mobilidade urbana, o alemão Jeutner é autor de estudo sobre o assunto, produzido na cidade de Chennai, na Índia. “Os carros são bons, eu gosto de dirigir. Mas estamos aumentando custos e causando problemas. É uma questão de educação, explicar [à população] que o uso do carro é pior”, disse. Jeutner é defensor do conceito de cidades inteligentes, que apresentam áreas dedicadas à circulação de pessoas a pé.
Segundo o especialista, as prefeituras erram ao buscar implementar o conceito de cidades inteligentes a partir das melhores práticas de exemplo, como o de Londres. “Nós não focamos na estrutura já existente, combinamos uma ideia adaptada aos desafios locais, ao contexto local. Gosto de me basear nos piores planos e replicar o que pode ser melhorado, não repetir os mesmos erros”, acrescentou.
Segundo a última pesquisa feita em Chennai, em 2008, 26% da população opta por ônibus, 25% utiliza motocicleta, 6% prefere carro e 5% anda de trem. A maior parcela, 28%, anda a pé, já que o custo do transporte público ainda é alto para grande parte dos indianos. “As pessoas não gostam do transporte público, se puderem pagar, preferem o transporte individual, como motocicleta”, ressaltou.
Em comparação, na capital paulista, a circulação dos automóveis reduziu 1,3%, passando de 80,2% em 2014 para 78,9% no ano passado, segundo estudo divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O percentual de motocicletas aumentou 1,2%, um salto de 15,1% em 2014 para 16,3% no ano passado.
Intermodalidade
No seu estudo em Chennai, o especialista concluiu que a intermodalidade “é uma dor de cabeça” para o gestor público, já que o seu mau funcionamento está entre as razões que mais afastam os usuários. “No centro de Chennai, o trem não tem conexão, [o pedestre] tem de cruzar ruas sem faixa de pedestres, andar por viaduto, não tem mapas sobre trajetos dos ônibus”, conta.
Jeutner explicou que a infraestrutura é o esqueleto das cidades, pois a partir dela é possível direcionar o crescimento urbano. No caso do município indiano, as ferrovias que existem há mais de 100 anos determinaram os caminhos da expansão, das periferias e grande número de indústrias, localizadas nos arredores.
Com aumento de renda da população, a quantidade de carros em circulação elevou e foram criadas novas ruas, que se tornaram, desordenadamente, cheias e caóticas. “Em Chennai, as pessoas não confiam no transporte público, elas acabam preferindo o carro e levam três horas [nos seus deslocamentos], assim como ocorre em São Paulo”, disse.
Tanto em São Paulo, quanto em Chennai, o transporte público com intermodalidade são as melhores alternativas ao carro. “Pensem na perda de produtividade das pessoas que estão travadas no trânsito. Elas poderiam brincar com o filho, estudar, trabalhar. Isso causa impacto muito grande na economia global”, afirmou o especialista.

EBC. Ter carro ainda é símbolo de status, diz especialista. Agência Brasil. Disponível em: . Acesso em: 7 dez. 2016 (fragmento adaptado).

Analise as afirmativas a seguir.

I. Status é o principal motivo pelo qual as pessoas compram carros.
II. Para o especialista, o transporte a pé é a melhor opção para as pessoas.
III. A estrutura existente nas cidades estabelece a direção de suas expansões.

De acordo com o texto, estão incorretas as afirmativas:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Q177208•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Analise a situação a seguir.

Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu rosto chocou-se com o volante antes da abertura do airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face. Após recuperar-se, Maria, ao ler um folder publicitário do modelo do carro com o qual se acidentou, documento este que lhe foi entregue por funcionários da montadora automobilística antes da aquisição do veículo, observou que, no referido panfleto, constava a informação de que o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo pôde apurar, também constava no manual do seu automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que seu rosto fosse de encontro ao volante. Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação indenizatória contra a montadora de seu carro alegando que o airbag não a protegeu por não funcionar como informado no panfleto publicitário e no manual do seu veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações processuais, Maria requereu a inversão do ônus da prova.

Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz responsável pelo julgamento do processo de Maria,

m relação ao tempo de acionamento do airbag, deve declarar a inversão o ônus da prova em desfavor da montadora automobilística, mesmo não tendo Maria feito tal requerimento, posto tratar-se de uma medida ope judicis condicionada tão somente à verossimilhança da alegação ou à observância da hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências.

em relação ao tempo de acionamento do airbag, deve declarar a inversão o ônus da prova em desfavor da montadora automobilística, posto tratar-se de uma medida ope judicis, desde que Maria, ao arrepio de não ter formulado tal requerimento, apresente o informe publicitário e o manual do veículo.

em relação ao tempo de acionamento do airbag, não necessita declarar a inversão do ônus da prova em desfavor da montadora automobilística, posto que, neste caso, trata-se de uma medida ope legis e independente de determinação judicial conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

em relação ao tempo de acionamento do airbag, não deve declarar a inversão do ônus da prova em desfavor da montadora automobilística, posto que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, VIII, estabelecer como direito do consumidor a facilitação da defesa de seus interesses em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, tal medida só pode ser adotada se expressamente requerida por seu titular.

Q31029•
Português•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Enfermeiro

INSTRUÇÕES - A questão é relacionada ao texto abaixo. Leia-o com atenção antes de responder a elas.

Demagogia eleitoreira

A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade. De um lado, as associações médicas cobrando a revalidação dos diplomas obtidos no exterior. De outro, o governo, que apresenta o programa como a salvação da pátria. No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS. Acompanhe meu raciocínio, prezado leitor.
Assistência médica sem médicos é possível, mas inevitavelmente precária. Localidades sem eles precisam tê-los, mesmo que não estejam bem preparados. É melhor um médico com formação medíocre, mas boa vontade, do que não ter nenhum ou contar com um daqueles que mal olha na cara dos pacientes.
Quando as associações que nos representam saem às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, cometem, a meu ver, um erro duplo. Primeiro: lógico que o ideal seria contratarmos apenas os melhores profissionais do mundo, como fazem americanos e europeus, mas quantos haveria dispostos a trabalhar isolados, sem infraestrutura técnica, nas comunidades mais excluídas do Brasil?
Segundo: quem disse que os brasileiros formados em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais são mais competentes? Até hoje não temos uma lei que os obrigue a prestar um exame que reprove os despreparados, como faz a OAB. O purismo de exigir para os estrangeiros uma prova que os nossos não fazem não tem sentido no caso de contratações para vagas que não interessam aos brasileiros.
Esse radicalismo ficou bem documentado nas manifestações de grupos hostis à chegada dos cubanos, no Ceará. Se dar emprego para médicos subcontratados por uma ditadura bizarra vai contra nossas leis, é problema da Justiça do Trabalho; armar corredor polonês para chamá-los de escravos é desrespeito ético e uma estupidez cavalar. O que ganhamos com essas reações equivocadas? A antipatia da população e a acusação de defendermos interesses corporativistas.
Agora, vejamos o lado do governo acuado pelas manifestações de rua que clamavam por transporte público, educação e saúde. Talvez por falta do que propor nas duas primeiras áreas, decidiu atacar a da saúde. A população se queixa da falta de assistência médica?
Vamos contratar médicos estrangeiros, foi o melhor que conseguiram arquitetar. Não é de hoje que os médicos se concentram nas cidades com mais recursos. É antipatriótico? Por acaso, não agem assim engenheiros, advogados, professores e milhões de outros profissionais?
Se o problema é antigo, por que não foi encaminhado há mais tempo? Por uma razão simples: a área da saúde nunca foi prioritária nos últimos governos. Você, leitor, se lembra de alguma medida com impacto na saúde pública adotada nos últimos anos? Uma só, que seja?
Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.
Apresentar-nos como mercenários que se recusam a atender os mais necessitados, enquanto impedem que outros o façam, é vilipendiar os que recebem salários aviltantes em hospitais públicos e centros de atendimentos em que tudo falta, sucateados por interesses políticos e minados pela corrupção mais deslavada.
A existência no serviço público de uma minoria de profissionais desinteressados e irresponsáveis não pode manchar a reputação de tanta gente dedicada. Não fosse o trabalho abnegado de médicos, enfermeiras, atendentes e outros profissionais da saúde que carregam nas costas a responsabilidade de atender os mais humildes, o SUS sequer teria saído do papel.
A saúde no Brasil é carente de financiamento e de métodos administrativos modernos que lhe assegurem eficiência e continuidade.

(Varela. D. , Folha de S. Paulo, 07/09/2013. Texto adaptado)

Desconsideradas as alterações de sentido, assinale a alternativa que contém uma nova redação CORRETA do trecho transcrito.

“A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade”. A questão dos médicos estrangeiros caíram na vala da irracionalidade.

“De um lado, as associações médicas cobrando a revalidação dos diplomas obtidos no exterior”. De um lado a revalidação dos diplomas obtidos no exterior são cobrados pelas associações médicas.

“[...] quem disse que os brasileiros formados em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais são mais competentes?” [...] quem disse que o médico brasileiro, formado em tantas faculdades abertas por pressão política e interesses puramente comerciais, são mais competentes?

“Quando as associações que nos representam saem às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, cometem, a meu ver, um erro duplo”. Quando a associação que nos representa sai às ruas para exigir que os estrangeiros prestem exame de revalidação, comete, a meu ver, um erro duplo.

Questões de Concursos

Q254805•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q28900•
Administração Pública•
FUNDEP•
Prefeitura de Bela Vista MG•
Contador

Q172522•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q254805•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
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Técnico Judiciário

Q28900•
Administração Pública•
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Q172522•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Estados•
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Defensor Público•
2019

Q46347•
Português•
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Prefeitura de Bela Vista MG•
Médico Veterinário

Q706437•
Legislação Tributária Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Auditor Fiscal Tributário•
2019

Q29580•
Informática•
Redes de Computadores•
FUNDEP•
CODEMIG•
Analista de Sistemas

Q711870•
Matemática Financeira•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Economista•
2019

Q213509•
Medicina•
FUNDEP•
UNIMED Belo Horizonte•
Médico Cardiologia

Q160925•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q178087•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público•
2019

Q217324•
Direito Constitucional•
Forma•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q217612•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q177208•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q238187•
Enfermagem•
FUNDEP•
FHEMIG•
Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem

Q232073•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q31029•
Português•
FUNDEP•
CISSUL MG•
Enfermeiro

Q161854•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q177726•
Direito Processual Penal•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q176970•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Q240784•
Psicologia•
FUNDEP•
TJ MG•
Psicólogo Judicial

Q254805•Direito Penal•Da Extinção da Punibilidade•FUNDEP•TJ MG•Técnico Judiciário

Q28900•Administração Pública•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MG•Contador

Q172522•Direito Constitucional•Organização do Estado Estados•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público•2019

Q254805•Direito Penal•Da Extinção da Punibilidade•FUNDEP•TJ MG•Técnico Judiciário

Q28900•Administração Pública•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MG•Contador

Q172522•Direito Constitucional•Organização do Estado Estados•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público•2019

Q46347•Português•FUNDEP•Prefeitura de Bela Vista MG•Médico Veterinário

Q706437•Legislação Tributária Municipal•FUNDEP•Prefeitura de Uberlândia MG•Auditor Fiscal Tributário•2019

Q29580•Informática•Redes de Computadores•FUNDEP•CODEMIG•Analista de Sistemas

Q711870•Matemática Financeira•FUNDEP•Prefeitura de Uberlândia MG•Economista•2019

Q213509•Medicina•FUNDEP•UNIMED Belo Horizonte•Médico Cardiologia

Q160925•Direito Constitucional•Remédios Constitucionais Habeas Corpus•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q178087•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público•2019

Q217324•Direito Constitucional•Forma•FUNDEP•TJ MG•Oficial Judiciário

Q217612•Regimento Interno•Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•FUNDEP•TJ MG•Oficial Judiciário

Q177208•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q238187•Enfermagem•FUNDEP•FHEMIG•Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem

Q232073•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

Q31029•Português•FUNDEP•CISSUL MG•Enfermeiro

Q161854•Direito Civil•Parte Geral•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q177726•Direito Processual Penal•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q176970•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FUNDEP•DPE MG•Defensor Público

Q240784•Psicologia•FUNDEP•TJ MG•Psicólogo Judicial

Q254805•
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