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De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar:
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitosreconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.
À luz do art. 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas de proteção, exceto:
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