De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é
Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:
Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de
Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
É dever do servidor público
É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,
De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente
Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:
No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que
De acordo com a Constituição de 1988,
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,