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Considere as seguintes assertivas a respeito do processo administrativo disciplinar:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
II. O Presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
III. Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
O executado foi citado para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. A citação foi feita pelo correio, tendo sido juntado aos autos o aviso de recepção. O executado depositou parte do valor reclamado e o comprovante desse depósito foi juntado aos autos. Constatado ser o depósito insuficiente, o executado completou-o, tendo juntado aos autos o comprovante do depósito complementar efetuado. Nesse caso, o prazo para oferecimento de embargos conta-se
De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão
1 Nosso cérebro é uma complexa estrutura forjada pela evolução. Por outro lado, é também primitivo. É curioso pensar que o mais erudito dos moradores deste planeta tenha o mesmo hardware que um caçador-coletor que passou a vida errando em uma pequena érea em busca da sobrevivência.
2 Estou sendo injusto em minha descrição. Nosso ancestral era capaz de tecer, realizar pequenas cirurgias, fazer ferramentas de pedra. Tente criar algo assim em casa e você verá que somos menos autônomos do que um coletor do Paleolítico. Mas estou sendo preciso quando comparo nossos cérebros.
3 Desenvolvida para uma chave amigo-inimigo, nossa mente tende a rotular o que vê, julgando a novidade de acordo com seu conhecimento prévio. Isso garantiu nossa vida por muitas gerações: se eu comer algo que me faz mal, toda vez que olhar para algo semelhante, sentirei repulsa. Isso pode ser bom para evitar perigos, porém cria problemas para nossa atualidade.
4 Se eu tivesse que arriscar um esboço do que seria o pensamento médio das pessoas, hoje, ele seria similar ao dos antepassados paleolíticos. Formamos bandos com facilidade. Yuval Harari chama a atenção para como a detração é uma poderosa cola social. Fofocando, crio laços, forjo alianças. Desde sempre, nossa espécie classifica o que vê antes de compreender o que tem na sua frente. O pavor instintivo da novidade me faz rejeitá-la. Classificar, para o cérebro primitivo que se contenta em viver na caverna, é mais importante do que entender.
5 É claro que também somos uma espécie que foge da natureza animal e que cria culturas. Portanto, há um instinto inquisitivo, que gosta de descobrir coisas novas, explorá-las. No entanto, a sensação é que ele anda em baixa em nossos tempos. Encerrar em caixas herméticas dá segurança.
6 Alguns associam a rotulação imediata a um traço humano. A sociedade ficou mais complexa, mas, em nossa essência, somos os mesmos. Por outro lado, há quem afirme que o tempo curto da internet, o imediatismo atual, produz superficialidade, impede o raciocínio profundo, pois este requer o questionamento de bolhas epistêmicas e, mercadoria cada vez mais rara, tempo de ponderação. Não seria uma essência, necessariamente, todavia um feitiço, uma tentação oferecida por algoritmos do universo digital.
7 Resistir à tentação é um desafio. Pensar em aprofundar, dar uma segunda olhada, fugir do rótulo: parecem atitudes que exigem o desafio da vontade férrea. Deixar que sentidos mais amplos invadam sua percepção sem julgar de imediato é um ato de resistência.
(Adaptado de: KARNAL, Leandro. Disponível em: https://cultura.estadao.com.br)
Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão do processo administrativo disciplinar:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto no prazo improrrogável de cinco anos, quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inocência do punido.
II. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
III. A revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade, em razão da avaliação das novas provas que serão produzidas.
IV. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente, sendo que, na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes assertivas sobre os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais:
I. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
II. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte e as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
III. Os Tribunais Regionais Federais são compostos de juízes, sendo: um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de cinco anos de carreira e os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de dez anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
IV. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
São os sinais e sintomas mais frequentes nos casos de tromboembolismo pulmonar, aparecendo em mais de 70% dos casos: