Questões de Concursos da banca FCC do órgão TRF 3a com Gabarito (Comentado)

Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir: I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS. II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios. III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados. IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais. V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual. Está correto o que consta APENAS em

O barracão de uma fábrica de isopor no bairro Planta Perneta, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi destruído por conta de um incêndio na tarde de quarta-feira (12/09/2012). O fogo começou por volta das 13 horas, em um depósito onde ficavam máquinas desativadas e tambores de cola, segundo o proprietário. O teto do local era de madeira, o que também facilitou a propagação das chamas. Parte da estrutura, máquinas e todo o estoque foram destruídos. Apenas um escritório de contabilidade ficou intacto. O proprietário contou que não tinha seguro do estabelecimento. Ninguém ficou ferido. O fogo foi controlado às 15 horas, aproximadamente. O Corpo de Bombeiros utilizou um hidrante de uma escola ao lado para auxiliar na extinção do fogo. Até a tarde desta quarta-feira, ainda não era possível determinar a causa do incêndio.”

O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o Regulamento de Segurança contra incêndio, são exigidos para todas as edificações comerciais e industriais. Este documento refere-se.

ao Parecer Técnico, que é emitido pelo profissional técnico para constatar as condições mínimas satisfatórias de segurança contra incêndios, devendo ser revalidado anualmente.

à Autorização para Adequação, que é uma licença de funcionamento que estabelece um período para adequação e execução das medidas exigidas, devendo ser revalidado a cada ano.

ao Laudo de Inspeção, que é emitido pelo Corpo de Bombeiros e relata que a edificação possui as condições de segurança contra incêndios previstas pela legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 2 anos

ao Auto de Vistoria, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica que as condições de segurança contra incêndio estão de acordo com a legislação vigente, devendo constar no processo e ser revalidado a cada 3 anos.

ao Auto de Licença de funcionamento, documento emitido após a intervenção técnica de profissional habilitado e, que autoriza o funcionamento das ativi- dades comerciais e industriais e que estão de acordo com a legislação vigente, devendo ser revalidado a cada 3 anos.

O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o Regulamento de Segurança contra incêndio, são exigidos para todas as edificações comerciais e industriais. Este documento refere-se.

ao Parecer Técnico, que é emitido pelo profissional técnico para constatar as condições mínimas satisfatórias de segurança contra incêndios, devendo ser revalidado anualmente.

à Autorização para Adequação, que é uma licença de funcionamento que estabelece um período para adequação e execução das medidas exigidas, devendo ser revalidado a cada ano.

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes

somente poderão adotar critérios de sustentabilidade como especificação técnica do objeto, vedada a sua previsão como obrigação da contratada, dado o potencial de restrição do caráter competitivo do certame.

deverão adotar, na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, critérios e práticas de sustentabilidade, justificando a adequação do objeto da contratação e das obrigações da contratada e tais práticas, resguardado o caráter competitivo do certame.

deverão adotar os critérios de sustentabilidade previstos na referida normatização como fator de julgamento, exclusivamente nas licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

estão obrigadas a adotar os critérios de sustentabilidade previstos na referida normatização como fator de equalização das propostas, conferindo vantagem de até 10% para os licitantes que cumprirem os requisitos fixados com base em tais critérios.

deverão adotar, como critério de desempate nas licitações na modalidade pregão, o cumprimento de requisitos de sustentabilidade fixados no edital, aderentes às premissas fixadas na normatização citada.

O teste de Watson é realizado movendo-se o punho de

radial para ulnar, com pressão aplicada na face dorsal do escafoide.

ulnar para radial, com pressão aplicada na face dorsal do escafoide.

ulnar para radial, com pressão aplicada na face ventral do escafoide.

palmar para dorsal, com pressão aplicada na face ventral do escafoide.

dorsal para palmar, com pressão aplicada na face ventral do escafoide.

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação

deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.

prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.

prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.

Durante a execução de uma pavimentação asfáltica, foram solicitados os resultados do teste de simulador de tráfego. Este é um ensaio laboratorial executado comumente em obras de pavimentação para

verificar o comportamento das misturas asfálticas, quando submetidas a um número elevado de ciclos de uma roda, passando sobre um trecho definido de uma placa com material a ser ensaiado previamente.

estabelecer a sistemática a ser empregada na execução da camada de sub-base de solo melhorado com cimento, com o objetivo de diagnosticar o ciclo de vida do pavimento.

identificar o coeficiente de penetração por meio da determinação da curva pressão-penetração em corpos de prova destorroados obtidos por processo de moldagem.

permitir a pulverização do particulado miúdo reduzido a partículas de diâmetro inferior a 4,8 mm, na mistura do material a ser aplicado ao solo, definindo os trechos que deverão sofrer reforços na base.

estabelecer a resistência ao cisalhamento de amostra aleatória da mistura transportada da usina, depois de ser enleirada e espalhada na pista, após cura em câmara úmida por 72 horas.

Uma furadeira elétrica de bancada tem um motor com as seguintes especificações: trifásico, 3 CV, 220 V, fator de potência igual a 0,75 e rendimento de 82%. Sendo Id a corrente nominal do disjuntor e Ic a capacidade de corrente do cabo de alimentação, são coerentes, embora não conclusivas, as relações:

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

Considere as seguintes proposições referentes aos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas:

I. Um sistema de proteção contra descargas atmosféricas tem três componentes, os sistemas de captores, de descidas e de aterramento.

II. Proteção não isolada é aquela em que captores e descidas são colocados diretamente sobre as estruturas da edificação, sistema não previsto na NBR-5419.

III. O modelo eletrogeométrico de descarga atmosférica supõe que o líder descendente do raio se desloca descendo na direção vertical, dentro de uma esfera imaginária cujo diâmetro depende da intensidade da descarga e pode vir a ser desviado da trajetória por algum objeto em contato com a terra; a descarga se dará no ponto em que a esfera tocar esse objeto ou a terra, aquele que for primeiro alcançado pela esfera.

IV. O risco é desprezível, dispensando um sistema de proteção contra descargas atmosféricas, se a probabilidade de uma estrutura ser atingida por um raio for inferior a 10-5, ou seja, inferior a probabilidade que as pessoas têm de morrer pelo simples fato de estarem vivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Pode ser usado como adjuvante às estatinas em pacientes que necessitam de reduções adicionais de LDL - colesterol. Também é útil no tratamento da hiperlipidemia em gestantes e crianças. Diminui a absorção do colesterol por se ligar aos ácidos biliares no intestino.

O texto acima refere-se à droga:

É fator de bom prognóstico na evolução da esquizofrenia:

ausência de sintomas negativos no início da doença.

ausência de sintomas afetivos.

A lesão caracteristicamente localizada no centro da epífise de um osso longo é o

cisto ósseo unicameral.

fibroma condromixoide.

A competência legislativa em matéria tributária é

fixada por lei complementar federal, que atualmente é o Código Tributário Nacional.

administrativa, conferida somente aos entes da Administração Pública Direta Estatal e Paraestatal.

constitucional exclusiva para instituir impostos, empréstimo compulsório e contribuições de intervenção no domínio econômico, e comum em relação às taxas e contribuição de melhoria.

suplementar em relação à instituição de taxas, contribuições e impostos, e privativa à instituição de empréstimos compulsórios e impostos residual e extraordinário.

é concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre normas gerais em matéria tributária, mediante lei complementar.

No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe

mandado de segurança.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

A identificação segura e inequívoca do autor de mensagem ou transação feita em meios eletrônicos requer certificação digital. De acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a entidade responsável pela interface entre o usuário e a autoridade certificadora é:

a rede de sincronismo autenticado.

o auditor independente.

o setor de auditoria de tempo.

o oficial de segurança.

a autoridade de registro.

No AutoCad 2006, um zoom em todo o desenho independentemente do drawing limits é dado pelo comando Zoom

há uma expansão adiabática e esta é irreversível.

há dois processos isocóricos e eles são reversíveis.

há dois processos adiabáticos.

há dois processos adiabáticos e eles são irreversíveis

o trabalho total realizado é zero, pois retorna ao estado inicial.

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, referida situação caracteriza

aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:

I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

O Simple Object Acces Protocol (SOAP) é designado para troca de informações e processamento remoto entre ambientes descentralizados ou distribuídos. É baseado em linguagem eXtensible Markup Language (XML) e consiste em um

I. envelope que define a estrutura para descrever o conteúdo da mensagem e como processá-lo;

II. conjunto de regras de codificação para especificar instâncias de tipos de dados pertencentes às aplicações;

III. mecanismo para processamento remoto.

Está correto o que se afirma em

Questões de Concursos

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