Questões de Concursos

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A disciplina da ciência econômica que estuda as relações econômicas do Governo com a sociedade é conhecida modernamente como Economia do Setor Público. Dentro dos paradigmas atuais dessa teoria, considere as afirmações a seguir, relativas às funções que o Governo deve desempenhar em relação ao sistema econômico:

I. Se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que está pressionando a estabilidade dos preços, o Governo deve diminuir os impostos ou aumentar os gastos, ou ainda adotar uma combinação dessas duas medidas.

II. O Governo deve atuar na correção das desigualdades da distribuição de renda da economia, através de medidas que aumentem a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.

III. O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.

IV. O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às

Atenção: Para resolução das questões de números 44 a 46, considere o enunciado a seguir:


Durante o atendimento a paciente com 21 anos de idade,
sexo masculino, que chegou ao consultório odontológico com
muita dor, ao alcançar o instrumental na bandeja clínica, houve
uma perfuração acidental no dedo indicador do profissional,
provocada pela agulha da seringa carpule que havia sido
utilizada.

Se a condição sorológica do paciente for

A definição

“Difusão automática, selecionada, permanente e personalizada de informações correntes, relativas a assuntos específicos”

de autoria de Murilo Bastos Cunha e Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti, diz respeito

Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral:

O principal benefício de um documento formal de política de desenvolvimento de coleções é

Segundo a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, NÃO constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução,
Em relação à indexação, é correto afirmar:
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de aborto, considerando possuírem sede constitucional os direitos à liberdade sexual e reprodutiva, saúde, dignidade e autodeterminação da mulher, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou ser inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos dispositivos em questão. Nessa hipótese, relativamente aos dispositivos legais impugnados, o STF procedeu à
De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas

A técnica de auditoria governamental que consiste no cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, é denominada

a desafetação de determinados serviços da categoria de serviços públicos, por meio de decisão administrativa, caso fique demonstrada redução de demanda de expressão significativa, a ponto dos investimentos serem mais adequados em outro setor.

Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em

Atenção: Para resolução das questões de números 44 a 46, considere o enunciado a seguir:


Durante o atendimento a paciente com 21 anos de idade,
sexo masculino, que chegou ao consultório odontológico com
muita dor, ao alcançar o instrumental na bandeja clínica, houve
uma perfuração acidental no dedo indicador do profissional,
provocada pela agulha da seringa carpule que havia sido
utilizada.

O esquema vacinal completo contra hepatite B

O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito

Atenção: Para resolução das questões de números 47 a 51, considere o enunciado a seguir:



Paciente com 24 anos de idade, sexo feminino, sofreu
um acidente automobilístico ocorrido havia cerca de 40 minutos,
que resultou na avulsão dos dentes 11 e 21. O exame clínico
mostra a coroa do dente 22 posicionada em direção palatina e
ao exame radiográfico a imagem deste dente mostra-se
encurtada e com maior radiopacidade.

O exame clínico mostra lacerações no lábio superior. O tratamento consiste em

Determinada Secretaria de Estado autuou processo administrativo para formalizar a aquisição de equipamentos fornecidos por produtor exclusivo, hipótese que se enquadrava em inexigibilidade de licitação. Efetuada a compra, por ocasião de regular fiscalização do contrato, verificouse que não foi providenciada a ratificação da inexigibilidade de licitação e a respectiva publicação no Diário Oficial. De acordo com a Lei no 8.666/93, o ato é

Finda a fase de classificação de propostas econômicas numa licitação para contratação de serviços de pavimentação de vias, à qual compareceram 7 proponentes, foram desclassificados 04 deles, sob o fundamento de inexequibilidade. Constatou-se, durante a fase de habilitação, que o fundamento da decisão que desclassificou os proponentes não partiu de premissas técnicas corretas, razão pela qual não procedia a conclusão. Nesse caso,

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação,

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