Entre os séculos IV e VI, os povos germanos, pressionados militarmente pelos hunos, invadiram gradativamente porções de terras do Império Romano. Em relação aos deslocamentos populacionais para onde atualmente se localiza o estado de Goiás, apresenta causa similar à migração dos germanos:

O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de  

Magrillo, contumaz praticante de crimes contra o patrimônio, decide subtrair uma quantia em dinheiro que supostamente X traria para casa. Para tanto, convida Cabelo de Anjo, seu velho conhecido de empreitadas criminosas. Ao chegar em casa do trabalho, X é ameaçado e, posteriormente, amarrado pelos agentes, que exigem a entrega do dinheiro, mas ao perceberem que não havia nenhum dinheiro com a vítima, a abandonam amarrada aos pés da mesa da cozinha. Nessa hipótese, Magrillo e Cabelo de Anjo praticaram

Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

O uso de e-mail agiliza o processo de comunicação, mas, por outro lado, como qualquer recurso de informática também traz problemas. Dentre os diversos problemas que o uso de e-mail acarreta, é CORRETO citar:

O mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir uma lacuna entre os remédios constitucionais. Assim, entende-se que

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

No nosso sistema legal, o partido político

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:

O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)

A descrição apresentada acima se refere a um conceito de

A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do

Quanto à sociedade limitada:

A respeito das juntas eleitorais, as autoridades e agentes policiais

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: 

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil: 

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que 

O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por

Leia o texto a seguir.

Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em:  . Acesso em: 12 jun. 2018.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se