A obrigação tributária e o crédito tributário surgem, respectivamente:

São modalidades de extinção do crédito tributário:

No Excel, a célula C6 contém a fórmula =($B$7+SOMA(B8:B9))/$B$10. A seguir faz-se uma cópia desse conteúdo através do comando Ctrl C / Ctrl V, para a célula D11 da mesma planilha Excel. Na célula D11 , a fórmula copiada ficará com o seguinte formato:

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambas, se obtiver o seguinte quórum de seus membros:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

Conceituado como processo de execução coletiva proposta em face do devedor empresário, o requisito não essencial para a formulação do pedido de falência é:

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, categoriza-se como ato jurídico unilateral:

As funções que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

São características específicas da ação penal privada:

No contexto dos serviços básicos da Internet, para a transmissão e a recepção de e-mails, os softwares de correio eletrônico funcionam com base nos seguintes protocolos:

O possuidor de boa-fé não terá direito à indenização das benfeitorias classificadas como:

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração. Configura uma exceção o contrato de pequenas compras de pronto pagamento que a lei expressamente prevê e limita a valor não superior a:

O prazo, em anos, para pleitear-se em juízo a anulação de um ato jurídico praticado com fraude a credores é de:

A alternativa que está relacionada com o prazo efetivação do lançamento por homologação é:

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

A alienação de um bem imóvel da Administração direta estadual, cujo valor de mercado apurado em avaliação prévia é de R$ 50.000,00 , após autorização legislativa, será dada pela seguinte modalidade de licitação:

É característica das espécies tributárias: