O dever de autotutela é um dos mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública a incidir no processo administrativo. Sobre as regras gerais inerentes ao processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que:
Texto a seguir é referência para a questão.
A Defesa Civil de Quatro Barras, buscando aprimorar ainda mais seus trabalhos de salvaguardar vidas, promoveu o Curso Operacional de
Emergências Ambientais com Produtos Perigosos e Sistema de Comando de Incidentes (SCI), em parceria com a Guarda Municipal, Corpo de
Bombeiros do Estado do Paraná e Defesa Civil de Curitiba.
O curso ocorreu ao longo dos meses de agosto e setembro, ________ duração de 16 horas-aula e participaram 26 servidores da
Prefeitura Municipal, que se ________ para atuar tanto na prevenção de acidentes quanto na proteção de vidas, bem como para prestar os
comandos ________ em caso de eventos adversos. [...]
(Adaptado de http://quatrobarras.pr.gov.br/noticiasView/?id=731)
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.
A Norma ABNT 9050-2015 define acessibilidade como possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização (por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto na zona urbana como na rural), com segurança e autonomia, de:
1. espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes.
2. informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.
3. outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público.
Está/estão correta(s) a(s) afirmativa(s):
“Toda esta evolução na área das publicações de conteúdo digital caminhou de forma paralela à evolução das bibliotecas
tradicionais, as quais, neste entremeio, informatizaram seus catálogos e alcançaram a formação de redes de cooperação através,
principalmente, do protocolo de interoperabilidade”.
(A INDEXAÇÃO DE LIVROS: a percepção de catalogadores e usuários de bibliotecas universitárias. São Paulo: UNESP, 2009.)
Nesse sentido, indique corretamente qual é esse protocolo.
Acerca do conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias e demonstrativos auxiliares, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) e de acordo com o CPC 26, assinale a alternativa correta.
O texto a seguir é referência para a questão.
Existem milhares de maneiras utilizadas pelos bandidos para conseguir as suas informações sobre números de cartão de crédito. Às vezes é você mesmo quem “entrega o ouro para o bandido”. Alguém liga para a sua casa se identificando como um funcionário da operadora do seu cartão de crédito e informa que foi feita uma compra de um objeto bastante incomum no seu nome com um valor bastante alto. Ao responder que não, você dará brecha para que o bandido diga que o seu cartão talvez tenha sido clonado e que é preciso fazer uma verificação. Ele pedirá que você informe o seu endereço, número do cartão e o número do PIN. Com esses dados o ladrão poderá fazer compras no seu nome a qualquer hora do dia. Ao final da ligação o suposto atendente pede que você telefone para a central de segurança da operadora do cartão informando o ocorrido. Contudo, logo depois de desligar o telefone, já existirá uma compra no seu cartão e dessa vez ela é verdadeira e aconteceu por você ter cedido os números de segurança do seu cartão de crédito. Por isso, nunca diga a ninguém informações referentes à sua conta bancária ou cartões de débito ou crédito. Pode ser extremamente perigoso e, sem saber, você pode colaborar com o crime. Outro golpe bastante difundido é o tão famoso “chupa-cabras”. Como não podemos saber se aquela máquina de pagamentos está ou não adulterada, procure nunca permitir que o atendente leve o cartão para longe da sua vista, como para trás de um balcão. Pode parecer um tanto exagerado, mas toda precaução é pouco quando o que está em jogo é manter o seu nome limpo na praça. Por isso, sempre que for realizar pagamentos com o seu dinheiro de plástico, fique atento para qualquer movimentação estranha. Caso o seu cartão __________ preso na máquina da loja ou no caixa eletrônico, procure anular ou cancelar a compra e __________ imediatamente o seu banco. Caso você __________ o telefone da cabine do caixa, verifique se o telefone funciona. Em caso negativo, o golpe é iminente. Neste caso, não aceite ajuda de nenhum estranho. Além dessas medidas de segurança, é importante que você se certifique de que ninguém está observando enquanto __________ digitando a sua senha. É um direito seu exigir que as outras pessoas aguardem a vez respeitando as faixas marcadas no chão do banco. Dessa maneira você evita dores de cabeça envolvendo a segurança dos cartões e da conta bancária. (Adaptado de: https://www.tecmundo.com.br/email/2726-clonagem-de-cartao-entenda-como-acontece-e-os-riscos.htm, acesso em 26, fev. 2019)
Embora inicie o texto dizendo que existem “milhares de maneiras” de as pessoas terem seu cartão de crédito fraudado, o autor menciona apenas:
O Texto 1, a seguir, é referência para as questões 01 a 03 e 05.
O dia 1º de outubro foi dedicado ao idoso e o próximo dia 12 é a data das crianças. A proximidade das duas comemorações não foi planejada: o Dia da Criança é comemorado há quase 50 anos e lembra uma promoção de duas empresas que fabricam mercadorias para o público infantil e que criaram, dessa maneira, uma boa circunstância para o aumento de seu lucro. Aliás, é bom dizer que o índice de vendas para esse dia só é menor que o de outras duas datas exploradas comercialmente: o Natal e o Dia das Mães.
O Dia do Idoso, por sua vez, é comemorado no dia 1º há pouco tempo, e a data foi escolhida porque lembra a criação do Estatuto do Idoso. Ainda não há exploração, tampouco efeito comercial, mas creio que não demorará para que isso ocorra.
Esse fato não planejado, entretanto, nos dá a oportunidade de pensarmos a respeito das duas fases da vida que são extremidades de um percurso. O que há em comum entre elas?
Em primeiro lugar, a negação de ambas. A infância, tanto quanto a velhice, tem perdido seu lugar neste mundo. Já nascemos jovens e continuamos assim até o fim de nossa vida. É interessante perceber que adaptamos até a linguagem coloquial de modo a esconder essas condições da vida. Em relação às crianças, passamos a nos referir a elas como “baixinhos”, “pequenos” e seus correlatos, inclusive em textos jornalísticos, que usam e abusam de tais substitutos. Por certo você já ouviu a frase que afirma que a criança não é a miniatura de um adulto, não é? Mas essas palavras, que são usadas para suprimir a outra criança, apenas confirmam a tese negada na frase.
Para o velho, reservamos a palavra idoso para situações formais – avisos de atendimento preferencial, por exemplo –, mas elegemos expressões como terceira idade ou melhor idade para ocultar a velhice. Aliás, li um texto escrito por um advogado recentemente que afirmou que ser chamado de velho hoje permite até processo por reparação de dano moral. Isso quer dizer que a palavra velho transformou-se em xingamento grave, veja só! [...]
Temos orgulho de crianças que se comportam como jovens e de velhos com “espírito jovem”. Deveríamos é ter empatia e respeito com nossa infância e nossa velhice, isso sim. Por tudo isso, e por tudo aquilo que não coube neste texto dizer, poderíamos transformar as duas datas em uma, apenas: o dia dos excluídos.
(Rosely Sayão, Extremidades da vida, FSP, 08/10/09)
Assinale a alternativa que corresponde ao ponto de vista da autora nesse texto.
Define-se como fluxo luminoso a parcela da potência eletromagnética capaz de sensibilizar o olho humano. Sua unidade é o lúmen, igual à potência visível emitida por 1 cm2 de tungstênio aquecido a 1000 ºC. Define-se iluminância como a densidade de fluxo luminoso por unidade de área, sendo unidade o lúmen/m2 (ou lux). A norma ABNT 9050 estabelece como condições mínimas que toda rota acessível deva ser provida de iluminação natural ou artificial, com nível mínimo de iluminância de
No contexto de um sistema de recuperação da informação (RI) que utiliza um índice, a eficiência do sistema pode ser medida por:
1. tempo de indexação: número médio de consultas processadas por segundo.
2. armazenamento do índice: espaço necessário, após a geração do índice, para seu armazenamento.
3. latência da consulta: intervalo de tempo entre a chegada da consulta no sistema RI e a geração da resposta.
4. espaço de consulta: espaço utilizado durante a construção do índice.
Assinale a alternativa correta.
No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.
As entidades federativas brasileiras são competentes, segundo a Constituição da República, para a instituição de regime jurídico para os seus servidores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Texto
Livro “A Hora do Lanche” avalia merendas pelo mundo
Embora seja recomendada a presença de verduras nas merendas, as escolas indianas dependem muito do custo governamental, que é bastante precário, e logo não dispõem de recursos financeiros para comprá-las. Conhecido como dal, esse prato de lentilha, ervilha ou grão de bico cozido, é uma das refeições mais comuns na Índia, rico em proteína, ferro e fibras, e ideal para os indianos que seguem a religião hinduísta e não comem carnes.
A sopa colorida chama-se borsch e a cor intensa vem da beterraba, rica em fibras e excelente fonte de nutrientes. A kasha é um mingau feito de trigo ou outros cereais, como farinha e aveia, temperado com sal, manteiga e cebola frita. O pão está sempre presente no prato dos russos, que chegam a comer em média 60 kg de pão por ano.
Não há programa de merenda escolar no México, por isso as crianças comem o que trazem de casa. Batata chips é um petisco comum entre os alunos, sendo acompanhada – pela maior parte das crianças – por refrigerante. Poucas escolhem algo mais saudável, como frutas, sanduíche natural e suco. Não é à toa que 1/3 das crianças em idade escolar estão com sobrepeso ou obesas.
As cenouras são o segundo legume predileto dos ingleses, e são cultivadas no próprio país. Rosbife ou carne assada com molho é a receita do prato tradicional inglês. O yorkshire pudding é um bolinho assado e depois frito, que era servido de acompanhamento para reforçar o jantar das famílias mais pobres, e hoje alunos ingleses de baixa renda podem comer de graça nas escolas.
(Adaptado de: https://revistacrescer.globo.com/Criancas/Alimentacao/noticia/2015/08/livro-hora-do-lancheavalia-merendas-pelo- undo.html)
De acordo com o trecho retirado do livro A Hora do Lanche, é correto afirmar:
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio geral de direito administrativo. As dificuldades interpretativas que circundam o tema decorrem, primariamente, da abertura semântica dos vocábulos envolvidos na expressão e, ainda, da ausência de vínculos juspositivos evidentes entre o princípio geral e seus mecanismos de densificação” (MARRARA, 2012). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.
Sobre a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.
Afrânio, renomado cientista, ofereceu seu corpo para estudo após a sua morte. Para tanto, registrou sua vontade em cartório. Todavia, três anos após o registro em cartório, se arrependeu do ato de disposição de seu próprio corpo, por questões religiosas. Sobre o ato de revogação, é correto afirmar:
Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.
Sabe-se que o valor de um produto decresce linearmente com o passar dos anos. Considerando que o valor do produto novo é de R$ 40.000,00 e que, depois de 10 anos de uso, seu valor é de R$ 10.000,00, qual seria o valor esperado do produto, em Reais, após 7 anos de uso?
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as partes em que se estrutura uma lei, assinale a alternativa correta.