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Os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - Observância da publicidade como preceito geral sem sigilo como exceção.
II - Divulgação de informações de interesse público, dependente de solicitações.
III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.
É correto afirmar:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.”
O trecho destacado refere-se:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.”
Esse texto em destaque refere-se:
Leia a notícia a seguir, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correspondente.
Desistir da Previdência pesa sobre nota do Brasil, dizem Moody's e Fitch.
S&P rebaixou em janeiro a nota do Brasil e expectativa do mercado é que as outras duas grandes agências possam tomar em breve a mesma decisão.
(Notícia publicada em https://g1.globo.com/economia/noticia/desistir-da-previdencia-e-negativo-para-rating-do-brasil-dizmoodys.ghtml. Acessada em 21/02/2018).
( ) A desistência do governo em tentar aprovar a reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil e pesa sobre a nota do país.
( ) A desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.
( ) O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.
( ) Tanto na Moody's quando na Fitch, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento.
( ) No dia 11 de janeiro, a agência Standar&Poor’s rebaixou a nota do Brasil de “BB” para “BB-”.
Conforme a notícia “O que acontecerá se os EUA ultrapassarem a Arábia Saudita como maior produtor de petróleo do mundo”, (Guillermo D. Olmo BBC Mundo) disponível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-42907436. Acesso em 03/02/2018 – Texto adaptado), marque a alternativa que apresenta a informação incorreta.
Os Estados Unidos estão se aproximando da liderança na corrida pelo domínio do mercado mundial de petróleo.
De acordo com as últimas previsões da Agência Internacional de Energia, a produção americana atingirá neste ano a marca recorde de 10 milhões de barris de petróleo bruto por dia.
Assim, calcula-se que o país desbancará a Arábia Saudita neste ano da posição de liderança que ostenta, com 13,5% da produção mundial.
Seu impulso, promovido pelo apoio do governo de Donald Trump às exportações, é um problema para a Rússia, a terceira colocada nessa disputa.
O avanço dos EUA terá efeitos no mercado do petróleo, bem como reflexos geopolíticos e econômicos em diferentes países.
A BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, listou cinco possíveis consequências caso os Estados Unidos realmente se tornem o maior produtor de petróleo do mundo [...]:
À luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 às próximas três questões.
Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação sempre será gratuito.
( ) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?
I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que
infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à
saúde da pessoa, família e coletividade.
Promover a escuta ativa da gestante e de seus(suas) acompanhantes, considerando aspectos intelectuais, emocionais, sociais e culturais e não somente um cuidado _______________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Queimaduras são feridas traumáticas causadas, na maioria das vezes, por agentes térmicos, químicos, elétricos ou radioativos. Atuam nos tecidos de revestimento do corpo humano, determinando destruição parcial ou total da pele e seus anexos, podendo atingir camadas mais profundas, como tecido celular subcutâneo, músculos, tendões e ossos.
Conforme a classificação dos 9 em adultos – classificação de extensão de área corporal queimada –, indique a porcentagem da queimadura para a questão.