Questões de Concursos da banca LEGALLE Concursos com Gabarito (Comentado)

Um servidor de compras percebeu que o estoque de papel sulfite está diminuindo segundo uma progressão geométrica. Na primeira semana, havia 64 caixas, e na segunda semana, restavam apenas 32 caixas. Seguindo esse mesmo ritmo de consumo, o servidor precisa prever quantas caixas restarão ao final da quinta semana para evitar o desabastecimento total. Assim, qual será o estoque de papel na quinta semana de observação?

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1^a parte), facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (2^aparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

Enquanto a 1^a parte está correta, sabe-se que a 2^a não está.

Enquanto a 1^aparte está incorreta, sabe-se que a 2^a não está.

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

Enquanto a 1^a parte está correta, sabe-se que a 2^a não está.

Enquanto a 1^aparte está incorreta, sabe-se que a 2^a não está.

Um servidor recebeu uma fatura com um valor de multa de R$ 120,00. Ele sabe que esse valor corresponde a exatamente 4% do valor total do contrato que gerou a penalidade. Para realizar o empenho correto da despesa total, ele precisa descobrir qual era o valor original do contrato antes da aplicação da multa. Com isso, qual é o valor total desse contrato sobre o qual a multa foi calculada pelo setor financeiro?

. Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.

Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:

Em uma revisão multilíngue, um servidor público precisa alterar o idioma usado na verificação ortográfica de um trecho específico de texto em um documento do Microsoft Word 365. Segundo a orientação oficial da Microsoft, o caminho adequado é:

Arquivo > Opções > Avançado > Mostrar régua vertical, selecionando o idioma desejado na caixa de diálogo aberta.

Inserir > Símbolos > Idioma, escolhendo o idioma de revisão aplicado à seleção.

Revisão > Idioma > Definir Idioma de Revisão de Texto, após selecionar o texto a ser alterado.

Exibição > Modo de Leitura > Idioma, definindo o dicionário correspondente ao trecho destacado.

No Microsoft Word 365, há formatos de numeração que exibem apenas o número da página atual e outros que apresentam, de forma combinada, a página em que o usuário se encontra e o total de páginas do documento. Quando se deseja inserir, no cabeçalho ou no rodapé, uma numeração com essa exibição completa, deve-se acessar Inserir > Número de página e selecionar o modelo correspondente. Nesse caso, o formato a ser escolhido é:

Ao servidor que for convocado para o Serviço Militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração. Nesse sentido, e observando ao Regime Jurídico dos Servidores do Município, analise as partes que seguem:
O seruidor desíncorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de trínta dias (1ª parte) se a desrncorporação ocorrer dentro do Estado o prazo e o dia seguinte (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte está incorreta.

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte está correta.

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte tambem está.

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas ambientais, na circulação de bens (alimentos, medicamentos, cosméticos) e na prestação de serviços de interesse à saúde. Ela atua desde a produção ate o consumo, garantindo a qualidade e a segurança da população. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A propaganda de produtos que possam trazer riscos à saúde está sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária.
( ) O controle de qualidade da água para consumo humano não Íaz parte das atribuições da Vigilância Sanitária. ( ) O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades de interesse à saúde.
() Produtos saneantes, como detergentes e desinfetantes, não precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por serem de uso doméstico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No âmbito da Reforma Tributária brasileira (EC nº 132/2023), um dos princípios orientadores estabelece que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas de agentes privados, evitando que a tributação distorça escolhas de consumo, investimento ou organização empresarial que, em condições ideais, seriam guiadas exclusivamente por fatores de mercado. Esse princípio busca, portanto, preservar a eficiência alocativa da economia, impedindo que incentivos ou desincentivos fiscais alterem artificialmente o comportamento de empresas e consumidores.
A descrição supracitada trata do princípio da:

Não cumulatividade.

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade pública com pensionistas e com juros da dívida pública devem ser classificadas, respectivamente, como:

Despesas de custeio e inversões financeiras.

Transferências correntes e despesas de custeio.

Despesas de custeio e transferências de capital.

Transferências correntes e transferências correntes.

Transferências de capital e despesas de custeio.

A Política Municipal de Meio Ambiente, regida pela Lei n" 2.417/2008, visa garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, protegendo-o para presentes e futuras gerações atraves de desenvolvlmento sustentável. Ela descentraliza a gestão ambiental, perrnitindo que municípios realizem licenciamento e fiscalização de impacto local. Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, segundo a Lei municipal, são competentes para, entre outras atividades:
I. Colher amostras necessárias para análises tecnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III.Julgar o processo da infração a legislação ambiental, definindo a decisão condenatoria ao autuado.
Está(ao) INCORRETA(S):

A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões de potabilidade da água e define as competências compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna 2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?

Considere que determinado servidor público municipal, já condenado por decisão judicialtransitada em julgado, no exercício de seu cargo e função pública, atuou dolosamente, realizando operação f inanceira em desconformidade com normas legais e regulamentares, da qual resultou dano efetivo, consistente em perda patrimonial comprovada ao tVunicípio. De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, a conduta descrita configura, de forma típica e prevalente, ato de improbidade administrativa que importa em:

Enriquecimento ilícito, ainda que ausente vantagem patrimonial direta.

Prejuízo ao erário, decorrente de ação dolosa com dano efetivo ao patrimônio do Município.

Violação aos princípios da Administração Pública, independentemente da ocorrência de dano material.

Irregularidade administrativa, por ausência de enriquecimento do servidor.

Lesão generica ao interesse público, sem tipificação legal específica.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando garantir o acesso e a resolutividade. Com base nas normativas vigentes, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.
( ) A pactuação de horários alternativos de funcionamento é proibida pela PNAB, uma vez que todas as unidades devem seguir estritamente o horário comercial padrão.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente à necessidade da população.
( ) A definição de parâmetros como a carga horária mínima e os dias de funcionamento visa garantir a coordenação do cuidado e ampliar o acesso e a resolutividade das equipes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Norma Regulamentadora n' 11 estabelece padrões vitais para o transporte e a movimentação de materiais. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina).

( ) A emissão de gases toxicos em locais fechados por máquinas transportadoras não necessita de controle ambiental.

( ) Os Operadores de equipamentos de transporte com Íorça motriz propria deverão receber treinamento específico da empresa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei Orgânica traz que, caso o Prefeito não envie o projeto de orçamento anual no prazo legal, ______ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índices oficiais da inflação verificada nos doze meses imediatamente anteriores a trinta de outubro.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

o Poder Legislativo.

o Tribunal de Justiça.

o Ministério Público.

A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Unico de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna.I4 conforme a Lei Orgânica da Saúde:

Coluna I:

1. Universalidade.

2. Integralidade.

3. Equidade.

4. Regionalização.

5. Descentralizaçáo.

Coluna II:

( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.

( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.

( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

Apenas I está correta.

I e II estão corretas.

Apenas I está incorreta.

I e II estão incorretas.

Tem-se que, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; III. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

Ao operar máquinas como as roçadeiras mecânicas durante a capinagem, o Operário está exposto a riscos de acidentes, sendo obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (Epls). Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. A viseira de proteção facial é obrigatoria para proteger o rosto do operador contra projeção de pedras.

II. É recomendado remover a saia de proteção da lâmina da roçadeira para aumentar a velocidade de corte do mato.

III. O uso de perneiras ajuda a proteger as pernas do trabalhador contra os fragmentos arremessados pelo equipamento.

Está CORRETO o que se aÍirma em:

Questões de Concursos

Q1099991•
Matemática•
Progressões•
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Q1091288•
Direito Tributário•
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Q1099991•
Matemática•
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Q1091288•
Direito Tributário•
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Q1099994•
Matemática•
Aritmética e Problemas•
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2026

Q1093340•
Direito Administrativo•
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Q1099996•
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Q1099998•
Noções de Informática•
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Legislação Municipal•
Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul•
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Fiscal Sanitário e de Posturas•
2026

Q1092069•
Direito Sanitário•
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Prefeitura de Dom Feliciano RS•
Fiscal Sanitário e de Posturas•
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Q1096935•
Direito Tributário•
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Contador•
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Q1096938•
Direito Financeiro•
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Q1092076•
Legislação Municipal•
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Q1092077•
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Fiscal Sanitário e de Posturas•
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Q1096942•
Direito Administrativo•
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Contador•
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