Questões de Concursos

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É certo afirmar:

I. Diante do nexo de causalidade, no direito penal, admite-se a culpa presumida ou a responsabilidade objetiva.
II. Nos crimes cometidos por omissão, a causalidade não é jurídica, mas fática, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.
III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de real.
IV. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Assinale a única afirmação correta:
É certo afirmar:

I. O crime de adultério apresenta concurso necessário, porquanto só pode ser cometido por duas pessoas (de sexo opostos), ainda que uma delas aja sem conhecimento, ou seja, penalmente irresponsável.
II. A embriaguez do agente afasta o dolo de dano, desde que não seja preordenada.
III. O particular não pode ser co-autor ou partícipe do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, por ser um crime tipicamente funcional.
IV. Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, constitui-se em estelionato.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Quando do recebimento de uma nova mensagem pelo Microsoft Outlook 2007, ele a avalia com base em vários fatores, inclusive a hora em que a mensagem foi enviada e seu conteúdo, analisando cada mensagem com base em seu conteúdo e em sua estrutura para descobrir se ela é ou não spam. Caso ela seja identificada como spam, o Outlook automaticamente a direcionará para a(o):

Assinale a alternativa correta:
Assinale a única afirmação correta:
O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

Dentre as Funções Econômicas do Estado na Teoria do Gasto Público, NÃO faz parte das funções a:

Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:

As observações realizadas nas unidades da população de estudo são caracterizadas como variáveis. Estas são tipificadas em:

I. Categóricas ou qualitativas – por exemplo: religião e grau de escolaridade.

II. Numéricas ou quantitativas – por exemplo: idade e faixa salarial.

Considerando as assertivas acima, pode-se afirmar que:

É certo afirmar:

I. Modernamente, somente se admite que a prisão do réu ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em comunhão com o princípio constitucional penal do "estado de inocência".

II. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz e o convencimento das partes sobre os elementos necessários para a decisão da causa, em especial ao Ministério Público, dono da ação penal.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.

IV. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

São penas a que estão sujeitos os notários e registradores, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, EXCETO:

Qual comando do AutoCad que seleciona entidades através de um polígono de seleção criado na área gráfica. Este comando seleciona todas as entidades que estiverem completamente dentro do polígono formado?

Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Segundo a doutrina:

Sobre a Política Fiscal é correto afirmar que:

Com relação à capacidade para a prática de atos notariais, é correto afirmar:
A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:
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