Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

Segundo a redação do artigo 18, I, do Código Penal (“Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”), é possível concluir que foi adotada:
Em uma loja de roupas femininas, Fulana pede para experimentar uma blusa e, enquanto distrai a vendedora, desviando a sua atenção para outra cliente, guarda a peça em sua bolsa, fugindo em seguida. Trata-se da hipótese de:

Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas:

I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei.

 II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos

. III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “ o poder de polícia não deve ir além do necessário para satisfação do interesse público que visa proteger; a sua finalidade não é destruir os direitos individuais, mas, ao contrário, assegurar o seu exercício, condicionando-o ao bem estar social; só poderá reduzi-los quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.” O texto acima se refere ao seguinte princípio, aplicável aos atos de poder de polícia:
Levando-se em consideração a teoria do risco administrativo, usada para disciplinar a responsabilidade patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada a demonstração de culpa ou dolo do agente público. II. A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado. III. As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais relativas à responsabilidade patrimonial do Estado. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

A Constituição estabelece a união indissolúvel dos entes que integram a Federação brasileira. Na doutrina do Direito Constitucional, o desligamento da federação de um de seus componentes recebe o nome de:

- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

Para as questões de 91 até 100, considerar as configurações padrões de software em sua versão em português, exceto quando explicitamente especificado.

Observe as afirmações a seguir, referentes ao Microsoft Windows 2000, versão em Português:

i. É possível abrir uma pasta ou arquivo com um duplo clique do botão esquerdo do mouse sobre ele.

 ii. As unidades de armazenamento são identificadas por letras. A maioria dos computadores tem uma unidade de disquete identificada por A: e um HD identificado por C:.

iii. No Windows Explorer, é possível visualizar o conteúdo de uma pasta usando os modos de exibição: ícones grandes, ícones pequenos, lista e detalhes.

 iv. O objetivo das pastas, em um sistema de arquivos, é tornar mais difícil apagar por engano um documento ou pasta.

 A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Para as questões de 91 a 100, considerar a configuração padrão dos aplicativos de software referenciados.

- Considere o uso do Microsoft Word 2000, versão em Português, para editar um documento de 8752 linhas de texto em que o ponto de inserção está localizado no meio do arquivo. A única opção abaixo que NÃO muda de lugar o ponto de inserção é:

O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar restrição permanente decorrente da prestação de um serviço público. Essa modalidade de intervenção denomina-se:
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:
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