Assinale a opção correta.
I. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é autorizada a adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações promovidas na Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM) pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), caso as alterações promovidas pela CAMEX impliquem necessidade de adequação de alíquotas na TIPI pela RFB.
II. A empresa comercial exportadora, que adquirir produtos industrializados com fim específico de exportação, é obrigada ao pagamento do IPI suspenso na saída dos produtos do estabelecimento industrial, caso referidos produtos venham a ser destruídos, furtados ou roubados.
III. De acordo com as regras gerais para interpretação de classificação de produtos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Indutrializados (TIPI), a classificação de um produto, quando misturado ou composto de mais de uma matéria, efetuar-se-á, alternadamente, por uma das seguintes regras: a) na posição em que tiver descrição mais específica; b) na posição da matéria ou artigo que lhe conferir caráter essencial; c) na posição que der lugar a aplicação da alíquota mais elevada; d) na posição situada em último lugar na ordem numérica, entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.
IV. As Notas Complementares (NC) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nesta incluídas por Decreto do Executivo, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das Posições e Subposições da classificação dos produtos, mas não constituem instrumento hábil para interferir na tributação prevista na TIPI.
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), julgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é autorizada a adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações promovidas na Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM) pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), caso as alterações promovidas pela CAMEX impliquem necessidade de adequação de alíquotas na TIPI pela RFB.
II. A empresa comercial exportadora, que adquirir produtos industrializados com fim específico de exportação, é obrigada ao pagamento do IPI suspenso na saída dos produtos do estabelecimento industrial, caso referidos produtos venham a ser destruídos, furtados ou roubados.
III. De acordo com as regras gerais para interpretação de classifi cação de produtos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Indutrializados (TIPI), a classificação de um produto, quando misturado ou composto de mais de uma matéria, efetuar-se-á, alternadamente, por uma das seguintes regras: a) na posição em que tiver descrição mais específi ca; b) na posição da matéria ou artigo que lhe conferir caráter essencial; c) na posição que der lugar a aplicação da alíquota mais elevada; d) na posição situada em último lugar na ordem numérica, entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.
IV. As Notas Complementares (NC) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nesta incluídas por Decreto do Executivo, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das Posições e Subposições da classificação dos produtos, mas não constituem instrumento hábil para interferir na tributação prevista na TIPI.
Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da
legislação de custeio previdenciária, assinale a opção
incorreta.
A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.
1. remessa sem saque
2. remessa antecipada
3. cobrança à vista
4. crédito documentário
( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.
( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um cartacobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação ao importador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.
( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüência no comércio internacional, por colocar o importador na dependência do exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medida que, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza do cumprimento regular da obrigação por parte do exportador.
( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionais segundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra a entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos.
( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para o exportador, razão pela qual é pouco empregada no comércio internacional (salvo nas importações realizadas por filiais ou subsidiárias de firmas no exterior).
( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, promove o desembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.
ESAF•
correta.
A produção brasileira de petróleo e gás certamente dará
um salto quando estiverem em operação os campos já
descobertos na chamada camada do pré-sal. Embora
essa expansão só possa ser efetivamente assegurada
quando forem delimitadas as reservas, e os testes de
longa duração confirmarem a produtividade provável dos
campos, simulações indicam que o Brasil terá um saldo
positivo na balança comercial do petróleo (exportações
menos importações), da ordem de 1 milhão de barris
diários.
Com isso, o petróleo deverá liderar a lista dos produtos que
o Brasil estará exportando mais ao fi m da próxima década.
O petróleo é negociado para pagamento a vista (menos de
90 dias). Então, é um volume de recursos que pode ter, de
fato, forte impacto nas fi nanças externas do país.
Como é uma riqueza fi nita, a prudência e a experiência
econômica recomendam que o Brasil tente poupar ao
máximo essa renda adicional proveniente das exportações
de petróleo. O mecanismo mais usual é conhecido
como fundo soberano, por meio do qual as divisas são
mantidas em aplicações seguras que proporcionem,
preferencialmente, bom retorno e ainda contribuam
positivamente para o desenvolvimento da economia
brasileira. Os resultados dessas aplicações devem ser
direcionados para investimentos internos que possibilitem
avanços sociais importantes (educação, infraestrutura,
meio ambiente, ciência e tecnologia).
(O Globo, Editorial, 13/10/2009)
ESAF•
A empresa Divergências S.A. contabilizou a folha de provisão para férias do mês de outubro de 2005 com erro. Foram provisionados em duplicidade o equivalente a 20% dos duodécimos. Considerando que a apropriação da folha de férias é feita em 30% para custo dos estoques e 70% para despesas administrativas e que de tudo que se fabrica no mês, se vende 50%, indique qual estorno abaixo representa um ajuste necessário, uma vez que o referido lançamento só foi constatado na conciliação feita no mês seguinte.
ESAF•
Analise as seguintes afirmações relativas ao processo Seleção de fornecedores, segundo o PMBOK:
I. Um Sistema de classificação é um método para quantificar dados qualitativos de forma a minimizar os efeitos de influências pessoais na seleção de fornecedores. A maioria desses sistemas envolve: designar um peso numérico para cada critério de avaliação; atribuir notas para cada fornecedor em cada critério, multiplicar o peso pela nota e totalizar os produtos resultantes para cálculo do resultado final.
II. Nas Estimativas independentes, a organização contratante pode preparar suas próprias estimativas para servir de base para avaliação dos preços propostos. A ocorrência de diferenças signifi cativas em relação às estimativas pode indicar que a Declaração de Trabalho não foi adequada, que o fornecedor não entendeu ou errou no pleno atendimento da mesma. Essas estimativas são freqüentemente referenciadas como estimativas, isto é, "quanto deve custar".
III. Um Sistema de ponderação envolve o estabelecimento de requerimentos mínimos de desempenho para um ou mais critérios de avaliação. Por exemplo, pode ser exigida dos fornecedores, a apresentação de um gerente de projetos que seja um Project Management Professional (PMP) antes que o restante da proposta seja considerada.
IV. A Negociação contratual envolve o esclarecimento e o acordo mútuo da estrutura e requerimentos do contrato antes de sua assinatura. A linguagem final do contrato deve refletir, o máximo possível, todo o acordo alcançado. Os assuntos cobertos incluem, mas não se limitam a responsabilidades e autoridades, termos e leis aplicáveis, abordagens quanto à gerência técnica e do negócio, financiamento do contrato e preço.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
Sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem.
II. Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou quotas de capital de uma possuída por outra, a diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas eo valor de acervo líquido que as substituir será computada na determinação do lucro real como perda ou ganho de capital, conforme o valor do acervo líquido, avaliado segundo os parâmetros legalmente previstos, seja menor ou maior que o valor contábil das ações ou quotas liquidadas, permitido ao contribuinte o diferimento dos efeitos tributários resultantes dessa diferença, desde que atendidos os requisitos legais.
III. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específi co para esse fim, no qual os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, que optar pela avaliação a valor de mercado, a diferença entre este e o custo de aquisição, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão, será considerada ganho de capital, que deverá ser adicionado à base de cálculo do imposto de renda devido.
IV. Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos, por sucessão, à pessoa jurídica incorporadora, mediante requerimento desta, desde que observados os limites e as condições fixados na legislação que institui o incentivo ou o benefício.
ESAF•
Analise as seguintes afirmações relacionadas à certificação digital, políticas de segurança e segurança na Internet:
I. Um certificado de chave pública é um conjunto de dados à prova de falsificação que atesta a associação de uma chave pública a um usuário final. Para fornecer essa associação, um conjunto de terceiros confi áveis confirma a identidade do usuário. Os terceiros, chamados autoridades certificadoras, emitem certificados para o usuário com o nome de usuário, a chave pública e outras informações que o identifi cam.
II. Os protocolos de gerenciamento de certificação digital devem suportar o processo de atualização de chaves onde todos os pares de chaves devem ser atualizados regularmente. Nesse processo, os pares de chaves são substituídos, mas os certifi cados equivalentes são mantidos.
III. Uma Autoridade Registradora (Registration Authority - RA) pode servir de intermediária entre a CA (Certification Authority) e seus usuários, ajudando as CAs em funções como "Aceitar e autorizar solicitações para revogação de certificado".
IV. Um recurso poderoso das hierarquias de certifi cado é que todas as partes devem confi ar automaticamente em todas as autoridades certifi cadoras.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
ESAF•
O __________ é qualquer pessoa colocada por lei na qualidade de devedora da pestação tributária, será sujeito passivo pouco importando o nome que lhe seja atribuido. O __________ é aquele que, sem ser sujeito passivo, paga tributo em nome de outrem, e não tem legitimidade para discutí-lo. Já o __________ é aquele a quem é juridicamente transferido o ônus econômico do tributo, mediante destaque expresso do valor devido na operação. O __________ , por sua vez, é quem suporta o ônus da tributação, com ou sem transferência jurídica. Finalmente, o __________ é qualquer outra pessoa que esteja obrigada, por força de lei, a pagar o tributo, seja em lugar do contribuinte ou junto a ele (direta, solidária ou subsidiariamente).
ESAF•
As questões 10 e 11 tomam por base o seguinte fragmento
de texto.
A extrema diferenciação contemporânea entre
a moral, a ciência e a arte hegemônicas e a
desconexão das três com a vida cotidiana
desacreditaram a utopia iluminista. Não faltaram
tentativas de conectar o conhecimento científi co
com as práticas ordinárias, a arte com a vida, as
grandes doutrinas éticas com a conduta comum,
mas os resultados desses movimentos foram
pobres. Será então a modernidade uma causa
perdida ou um projeto inconcluso?
(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)
Assinale a opção que constituiria, de maneira coerente com a argumentação e gramaticalmente correta, uma possível resposta para a pergunta final do texto.