A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
O MERCOSUL é um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum entre seus membros. Os seguintes enunciados se referem a ele. Assinale a única opção correta.
Assinale a opção que indica corretamente as características de uma administração patrimonialista.
Conforme as idéias do texto, assinale a opção correta.
O industrial brasileiro entrou em 2008 otimista, prevendo um bom nível de atividade para o primeiro semestre, segundo a sondagem recém-divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi realizada em 22 Estados, com executivos de 1.394 empresas, entre os dias 2 e 22 de janeiro. Este último detalhe é especialmente importante: a expectativa dos entrevistados, aparentemente, não foi afetada pelo noticiário sobre a crise internacional e sobre o risco de uma recessão nos Estados Unidos. A grande aposta, segundo o levantamento, é no dinamismo do mercado interno, porque há pessimismo quanto à evolução das exportações - mas essa avaliação já foi encontrada na edição anterior da sondagem, no trimestre anterior. A boa disposição do empresariado foi confirmada pelos últimos números da Fiesp, distribuídos na quarta-feira, um dia depois de a CNI divulgar sua sondagem. No ano passado, o nível de atividade da indústria paulista foi 6,1% superior ao de 2006 e o dinamismo conservou-se até o último mês. Em dezembro, o nível de atividade ficou 7% acima do registrado um ano antes.
(O Estado de S. Paulo, 31/01/2008)
Considerando que o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público definidos pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Considerando os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção correta.
I. A Legalidade é um princípio da Administração Pública e tem por base o fato de que a eficácia do ato administrativo está condicionada ao atendimento da Lei e do Direito.
II. A Razoabilidade e a Proporcionalidade são princípios que têm por objetivo a adequação entre meios e fins, e medidas tais como imposições de obrigações, restrições e sanções, em dimensões proporcionalmente superiores ao necessário para correção de improbidades.
III. A Motivação é o princípio que estabelece que o administrador público ao assinar um ato administrativo deve fazê-lo indicando os fatos que ensejam o ato e os preceitos jurídicos que autorizam sua prática.
IV. A Impessoalidade é o princípio que estabelece as margens aceitáveis de afastamento do fim legal a que se presta o ato, definindo assim a flexibilidade autorizada ao Administrador Público.
O Orçamento-programa é definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. O orçamento- programa não permite:
Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afi rmar:
Na classificação dos atos administrativos, o ato que está sujeito a condição ou termo para que inicie a produzir efeitos jurídicos denomina-se:
Considerando-se uma distância focal de uma câmara com 152 mm, determine a altura de vôo sobre uma região plana, para que as fotografias estejam em escala 1:20.000.
A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.
Com base no balanço de pagamentos, é incorreto afirmar que:
Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na Educação Superior, é incorreto afirmar que:
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta.
I. A legislação tributária dos Estados e do Distrito Federal somente vigora nos respectivos territórios, com exceção da extraterritorialidade reconhecida em convênio de que participem. II. Quando houver norma especial tributária dispondo sobre determinada matéria fi cam afastadas as disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral. III. As decisões de órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, em matéria tributária, entram em vigor trinta dias após a data de sua publicação.Selecione a opção que apresenta corretamente o significado de amostra.
Das alternativas a seguir, indique a opção correta correspondente.
I. A esperança de vida ao nascer é dada pelo número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do nascimento.
II. A taxa de mortalidade infantil (TMI) é a probabilidade de uma criança morrer antes de completar o primeiro ano de vida, expresso por mil crianças nascidas vivas.
III. A renda familiar per capita é a razão entre o somatório da renda pessoal de todos os indivíduos e o número total destes indivíduos na unidade familiar.
IV. Taxa de analfabetismo é dada pelo percentual das pessoas com 15 anos ou mais de idade incapazes de ler ou escrever um bilhete simples.
Sobre a organização e a direção do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:
A "Lei dos Grandes Números" estabelece que à medida que aumenta o número de vezes, n, que se repete um experimento probabilístico, tem-se que
A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.
Uma importante tradição de estudos mostra que as relações de burocratas com outros atores podem assumir variados padrões. Um deles, bastante presente na institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático. Entre as opções abaixo, marque aquela que descreve corretamente o insulamento burocrático.