ID: 15270•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.

De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

ID: 15289•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

ID: 61398•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.

ID: 61342•
Enfermagem•
Biossegurança•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Julgue o item a seguir, referente a risco biológico e medidas de precaução básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde.

A emissão de comunicação de acidente de trabalho é obrigatória apenas para acidente de trabalho que envolva agentes biológicos que apresentem risco a saúde do trabalhador.

ID: 15273•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

ID: 15286•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

ID: 61392•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Julgue o  próximo  item, relativo ao sistema de justiça criminal.

O programa Sistema Único de Segurança Pública é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e visa articular as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.

ID: 246654•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Técnico de Apoio

No que se refere à ética e ao exercício da cidadania, julgue os próximos itens.

Configura um dos elementos indispensáveis para o exercício da cidadania o efetivo conhecimento a respeito dos direitos

ID: 32445•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede. 

ID: 32474•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Agente Administrativo

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas.

Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

ID: 184477•
Enfermagem•
Destinação de Resíduos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem

Desde a segunda metade do século XX, os novos padrões de consumo da sociedade e o avanço tecnológico contribuíram para o aumento da geração de diversos produtos com maior toxicidade e compostos de materiais de difícil degradação no meio ambiente. Acerca do gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, julgue os itens a seguir.


A reciclagem diminui o potencial poluente do resíduo, mas nem sempre proporciona menor volume de resíduos a serem dispostos no solo

ID: 32510•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual. 

ID: 32452•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

ID: 61395•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.

ID: 183228•
Enfermagem•
Saúde da Criança e do Adolescente•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Julgue os itens seguintes, referentes à assistência de enfermagem ao recém-nascido.

O método canguru é um modelo assistencial perinatal utilizado para o cuidado humanizado de recém-nascidos. Estratégias de intervenção biopsicossocial formam a base desse método, cuja adoção visa uma mudança de atitude na abordagem de recém-nascidos de baixo peso, que não necessitam de hospitalização

ID: 61405•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

ID: 61381•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

ID: 32456•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

ID: 61385•
Administração Pública•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

No que se refere a ética e moral, julgue o  item  subsecutivo.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

ID: 15308•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.
Imprimir Questões
Página 10