Questões de Concursos

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Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.

Acerca da importância da utilização de canais de marketing para a satisfação dos clientes de bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.

No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens.

A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.

Assinale a opção que apresenta apenas os fatores que alicerçam a implementação e o sucesso do planejamento estratégico de bibliotecas universitárias.

Acerca do salário-família, julgue o item a seguir.

O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.

É possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, antes mesmo da citação do réu, na hipótese em que alguém peça a apreensão de mercadorias altamente perecíveis que alegue ter adquirido mediante contrato de compra e venda por instrumento público e que estejam em poder do vendedor, se acompanharem a inicial procuração, declaração de hipossuficiência e requerimento de exibição do contrato.

Acerca dos fundamentos de medida psicológica e instrumentos de avaliação, julgue o item subsecutivo.

A técnica de análise fatorial pode ser utilizada em pesquisas para verificar correlações entre variáveis com o objetivo de identificar as dimensões latentes que resumem ou explicam o conjunto dessas variáveis.

    Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito.

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.

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Considerando que as opções a seguir apresentam propostas de reescrita dos trechos do texto indicados entre aspas, assinale a opção que, além de estar gramaticalmente correta, mantém o sentido original do texto.
É consenso que a psicogênese referente a antecedentes de carência materna prolongada e de maus tratos repetidos, incluindo abuso sexual por um adulto próximo, ou por ter assistido ou sofrido violência física na família, onde o protetor se revela um perseguidor, resultando na incerteza permanente quanto aos próprios sentimentos e aos dos outros, corresponde ao tipo de personalidade

Os indicadores sociais e de renda fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população brasileira e de outros países. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido

Na linha 15, o emprego da preposição que antecede os termos "um país" e "humanidade" é exigido pelas regras de regência segundo as quais está empregado o verbo implicar.

Segundo a lei dos dispêndios crescentes, postulada por Adolf Wagner, em 1880, e válida até hoje, os gastos públicos têm uma tendência a representar parcelas cada vez maiores do produto interno bruto (PIB). A esse respeito, assinale a opção correta.

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