Questões de Concursos

João ganhou um casal de papagaios do gênero Amazona. Os animais estavam lânguidos e fracos, dadas as condições precárias do cativeiro, e foram alimentados com arroz cozido. Dois meses depois, João os soltou.

Acerca dessa situação e do tema por ela suscitado, julgue os itens de 71 a 75.

É possível que a espécie de papagaio mencionada esteja incluída na lista do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

No âmbito da administração pública e da gestão de resíduos sólidos, as contratações devem priorizar a aquisição de bens, serviços e obras que considerem padrões de consumo ambientalmente sustentáveis.

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação.

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

As normas ambientais federais que tratam das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal dirigem-se a todo produtor, importador, exportador, comercializador e usuário dessas substâncias, devendo todos eles efetuar registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF) do IBAMA e fornecer semestralmente relatórios com dados quantitativos e qualitativos.

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

O Documento de Origem Florestal (DOF), para transporte de produto ou subproduto florestal, é gerado por sistema eletrônico denominado Sistema-DOF, após preenchimento pelo usuário e emissão de duas vias, uma que acompanha o produto e outra que é entregue ao órgão ambiental. Sua finalidade é a prestação de contas, por meio da qual se conferirá se o transporte envolve volume indicado em autorização previamente concedida para exploração de acordo com o Plano de Manejo Sustentável.

João ganhou um casal de papagaios do gênero Amazona. Os animais estavam lânguidos e fracos, dadas as condições precárias do cativeiro, e foram alimentados com arroz cozido. Dois meses depois, João os soltou.

Acerca dessa situação e do tema por ela suscitado, julgue os itens de 71 a 75.

Considerando-se que a espécie mencionada seja exótica, é correto afirmar que os indivíduos introduzidos viveram durante dois meses no cativeiro em condições de estresse e sob regime nutricional desbalanceado, a sobrevivência no novo habitat será extremamente baixa, e, portanto, os impactos da introdução de espécie nas populações nativas poderá ser desprezível.

Apesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n.o 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalho em equipe, dificultam o reconhecimento de competências individuais e privilegiam demasiadamente a produtividade.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.

Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.

Acerca do gerenciamento dos pneus inservíveis, julgue o item abaixo.

A destinação final dos pneus inservíveis consiste no armazenamento adequado, em lascas ou picados, por período indefinido, desde que obedecidas as exigências do licenciamento ambiental para esse fim.

Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo se estende a toda a área de sua propriedade, incluídas as de preservação permanente e de reserva legal, se houver.

A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.

Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.

Observando-se a situação atual da pesca e da aqüicultura no Brasil, é possível notar algumas tendências bastante evidentes. Na pesca extrativa, é provável que os aumentos de produção se dêem principalmente pela pesca oceânica, pouco podendo se esperar da pesca costeira e da praticada nas águas doces. Na aqüicultura, é bem provável que o país venha a atingir a casa de um milhão de toneladas/ano até o ano de 2020, embora os mais otimistas cheguem a apostar nessa produção até 2015. Os setores com maior indicação de expansão rápida são o da piscicultura de água doce e o do cultivo de camarões marinhos (carcinicultura), embora este último tenha que se submeter a normas legais bastante inibidoras em vários aspectos. O cultivo de peixes em reservatórios também deve crescer em ritmo acelerado, por consistir em uma modalidade de alta produtividade e excelente rentabilidade. Os cultivos devem ser cada vez menos impactantes graças ao uso de insumos mais eficientes, porém o risco do aparecimento de enfermidades graves deve aumentar significativamente. Também é evidente uma regionalização das espécies cultivadas em cada bacia hidrográfica.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A legislação ambiental brasileira incentiva a introdução, no Brasil, de novas espécies exóticas de peixes de consumo, com tecnologia de produção, especialmente aquelas adaptadas a regiões de clima subtropical.

Ao permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão público comete ato de improbidade administrativa, por incorrer em enriquecimento ilícito.