Questões de Concursos

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A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna. O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.
Acerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Considere que, prevista competência concorrente para legislar sobre determinada matéria de interesse público e inexistindo lei federal que o fizesse, o estado de Goiás tenha editado lei contendo normas gerais sobre tal matéria. Nessa situação, lei federal superveniente sobre a matéria não revogará a lei estadual, cuja eficácia será suspensa apenas no que contrariar a lei federal.
No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.
Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

                                            (espaço para assinatura)
                                            [nome do signatário]
                                           Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).
No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue os próximos itens. O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

Acerca da personalidade e capacidade das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
O paisagismo pode ser entendido como a arte e a técnica de promover o projeto, planejamento e gestão de espaços livres, urbanos ou não. Com relação a esse conceito, assinale a opção correta.

Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

O conjunto de decisões que determinam o desempenho das organizações no curto prazo constitui o planejamento estratégico. No médio ou longo prazo, esse conjunto é denominado gestão estratégica.

A extração de corpos de prova de uma estrutura de concreto para a realização de ensaios destrutivos é o método mais direto para a determinação da resistência do concreto, porém esse procedimento pode causar danos à estrutura. Sempre que possível, ensaios não-destrutivos e semidestrutivos são utilizados para o controle tecnológico do concreto. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

Um processo foi protocolado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequentes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido político que era parte autora. Após a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos ficaram com o Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado a julgamento.

Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta.

Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.

Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

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