Questões de Concursos

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Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.
Considerando que após a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, verificou-se grande aumento do acesso da população aos órgãos da justiça, assinale a opção correta.

Acerca de subestações, assinale a opção correta.

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

                                      Atenciosamente,

                                                                     (espaço para assinatura)
                                                                     [nome do signatário]
                                                                     Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte , relativo  à correspondência oficial hipotética apresentada.

A substituição do fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão.
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firmados, e é aplicado inclusive no que diz respeito a relações pré-contratuais, o que garante a validade de normas de conduta implícitas.
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem. Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.

Ainda considerando o tratamento constitucional dado à administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em detrimento de outros.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

Rui, servidor público federal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou a um amigo deputado federal informações sigilosas que detinha em razão das atribuições que desempenhava no tribunal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, o que resultou na formação de longas filas e atraso na prestação do serviço. Nessa situação, a atitude do servidor, além de ter sido contra a ética, pode ser caracterizada como de grave dano moral aos usuários do serviço público.
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, assinale a opção correta.

Considerando as normas acerca de concurso público e estabilidade, assinale a opção correta.

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
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