Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Apenas às organizações não-governamentais, fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos é permitido explorar o serviço de radiodifusão comunitária. A respeito do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM), julgue os itens subseqüentes.