Questões de Concursos

O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste competência do chefe do Poder Executivo municipal para editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou com representação de inconstitucionalidade contra a referida MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

As taxas não se submetem ao princípio da anterioridade, podendo ser cobradas imediatamente, se assim dispuser o ato normativo instituidor.

A respeito de funções de hash, julgue os próximos itens.

Uma função de hash é também chamada de função de única via.

Com relação ao ISS e ao IPVA, julgue os itens seguintes.

É lícito que os estados estabeleçam alíquotas diferenciadas para o IPVA em razão do tipo e da utilização dos veículos automotores.

Em relação aos aspectos gerais de auditoria, ética e responsabilidade, julgue os itens a seguir.

O contador que exerça as funções de auditor no serviço público não é obrigado a manter sigilo em razão do que vier a ser apurado na sua atividade profissional quando houver solicitação de autoridades competentes.

Dados topográficos em formato digital são essenciais em várias aplicações, incluindo geologia, geomorfologia, recursos hídricos e ecologia, entre outras. Os dados mundialmente conhecidos como SRTM (shuttle radar topography mission) têm-se constituído em uma das fontes mais importantes de modelos digitais de elevação. No que se refere a dados topográficos digitais, julgue os itens a seguir.

Não é possível gerar curvas de nível a partir de dados do SRTM porque tais dados não são contínuos no espaço.

Em obras de construção civil, os andaimes devem obedecer a requisitos mínimos para garantir a segurança das pessoas. Acerca da segurança para andaimes, julgue os itens a seguir.

Os montantes dos andaimes devem ser apoiados utilizandose sapatas sobre bases sólidas.

Em uma pequena escola de ensino fundamental, carente de recursos e infra-estrutura, o professor de ciências acreditava ser necessário um laboratório para as aulas práticas de ciências. Enquanto não dispunha do laboratório, ele procurava dinamizar suas aulas realizando experimentos com os alunos em sala de aula. Em uma das aulas, o professor propôs aos alunos de 4.ª série que colocassem eles próprios álcool 98º (líquido) em um vidro de maionese, atravessassem um barbante na tampa para servir de pavio e acendessem o conjunto, formando uma grande lamparina para aquecer a água depositada em uma pequena frigideira.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o tema tratado, julgue os itens seguintes.

É desejável que o laboratório dessa escola seja sempre iluminado por luz natural e artificial, de forma a propiciar a realização de aulas de óptica.

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

A contratada é obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que poderá ter apenas um técnico de segurança do trabalho.

Uma estação de tratamento de água para abastecimento operando em ciclo completo é composta, basicamente, pelas unidades de coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A remoção de organismos patogênicos decorrente da adição de substâncias desinfetantes ocorre na etapa de filtração.

Considerando que a operação em sobrecarga de alguns equipamentos pode comprometer a adequada operação do sistema de energia elétrica como um todo, julgue os itens subseqüentes.

Um transformador de potência pode operar em sobrecarga de 2% por determinado intervalo de tempo finito.

O orçamento de um projeto baseia-se na previsão de ocorrência de atividades futuras logicamente encadeadas, e que representam custos. Com base nos princípios que regem a elaboração de orçamentos e a composição de custos, julgue os itens que se seguem.

Os encargos sociais que incidem sobre a mão-de-obra diferem conforme o operário seja horista ou mensalista.

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

Quando os benefícios sociais são superiores aos econômicos, o poder público pode interferir nos mercados, seja concedendo subsídios ou isenções tributárias, de forma a aumentar os benefícios econômicos do setor privado, seja assumindo diretamente a responsabilidade pela produção de bens e serviços de interesse público.

Uma fonte natural ou artificial emite uma radiação eletromagnética que se propaga no espaço e interage com a superfície de um alvo. Parte dessa radiação é refletida pelo alvo e atinge o sistema sensor, onde é registrada e convertida em valores digitais. Esse processo se refere à geração de imagens de sensoriamento remoto. Acerca desse processo, julgue os próximos itens.

Na faixa espectral do visível, um solo em condições úmidas reflete maior quantidade de radiação eletromagnética do que o correspondente solo em condições secas.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Acerca dos aspectos éticos e legais da profissão de enfermeiro, julgue os próximos itens.

O profissional de enfermagem tem o dever de facilitar a fiscalização do exercício profissional.

Nas estações de tratamento de esgoto, o tratamento biológico ou secundário ocorre em sistemas denominados aeróbios e anaeróbios. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema de lodos ativados é um exemplo de unidade de tratamento biológico de esgotos no qual ocorre, em tanque aerado, a atuação de organismos aeróbios.

Resíduos sólidos podem ser classificados quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente. Com relação a essa classificação, julgue os seguintes itens.

Resíduo de classe II refere-se a resíduos não-perigosos e abrange resíduos da construção civil que não oferecem risco à saúde.

Acerca dos conceitos de redes e tecnologias Ethernet, julgue os itens a seguir.

Ogigabit Ethernet permite taxas de transmissão na ordem de 1 Gbps. Por esse motivo, o padrão gigabit Ethernet não pode ser utilizado sobre cabos UTP.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A quantia de R$ 6.000,00 deve ser repartida entre Paulo e Vanda. Se Paulo receber 2/5 dessa quantia, então Vanda deverá receber R$ 3.600,00.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os próximos itens.

Recentemente, foram alterados artigos da LDB, de forma que o ensino fundamental incorporasse mais um ano de duração, a qual passou a ser de nove anos.