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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais fundamentais.
Um brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.
No que se refere à gravação de áudio, julgue os itens subsecutivos.
A masterização é feita após a gravação sonora, na qual os instrumentos, timbres e vozes são ajustados em função do conjunto, enquanto ainda estão em pistas de gravação separadas, para, depois, serem reunidas em uma única pista.
Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Se, no ato negocial, um dos contratantes agir dolosamente, ou seja, silenciando algum fato que devesse revelar ao outro contratante, por não constituir nessa situação vício de consentimento, o negócio jurídico não é anulável.
À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, julgue o item abaixo.
Ao vedar à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, a Constituição aponta, segundo doutrina majoritária do direito constitucional, uma República Federativa leiga ou laica, destacando a separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial, apesar de o preâmbulo constitucional conter a expressão "sob a proteção de Deus".
Considerando que o conceito de campanha apresenta interpretação
específica quando se trata de comunicação institucional, julgue os
itens subsequentes.
As campanhas institucionais podem ser delegadas apenas à assessoria de comunicação ou de relações públicas, publicidade e imprensa da própria organização, já que, pela natureza de seus objetivos, as estratégias são estritamente organizacionais.
Considerando o relacionamento das organizações com os seus
públicos, julgue os itens que se seguem, a respeito dos conceitos de
comunicação.
Na comunicação integrada, o foco está na maximização dos lucros administrativos decorrentes do mix de marketing, ou seja, produto, praça, preço e promoção.
Julgue os itens subsequentes, relativos à programação de obras.
Os prazos e custos reais da execução de uma obra devem ser contemplados na elaboração do programa ou cronograma do projeto, e as disponibilidades reais dos recursos materiais e de pessoal podem ser consideradas em uma fase posterior.
Para se garantir que uma obra seja finalizada, atendendo-se aos parâmetros de custo, prazo e qualidade, é necessário, além de um planejamento bem elaborado, o controle físico-financeiro durante a sua execução. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Quanto maior a ampliação do prazo de execução de uma obra, maior a redução nos custos, pois a quantidade de equipes para a realização dos serviços é reduzida.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
A perícia e a avaliação de engenharia serão nulas de pleno direito, caso não tenham sido efetivadas por engenheiro ou empresa registrados no CREA, mesmo que o profissional que as realizou tenha notório saber.
No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Nas organizações públicas, a gestão estratégica tem a função precípua de articular os macroprocessos organizacionais necessários ao alcance de metas.
Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a
seguir.
O documento diplomático é definido como o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, o qual, por sua vez, é consequência do fato administrativo ou jurídico.
As normas regulamentadoras (NR), do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos técnicos e legais acerca dos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. A respeito das NR pertinentes ao correto acompanhamento de obras, julgue os itens subsequentes.
É obrigação da empresa fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida e quando a lei não fixar prazo diferente.
Os países desenvolvem diferentes indicadores econômicos tendo
em vista as especificidades setoriais ou mesmo os problemas
conjunturais, tais como inflação e desemprego, entre outros. Acerca
dos indicadores econômicos, julgue os itens subsecutivos. Nesse
sentido, considere que as siglas IGP, INPC e IPCA se referem,
respectivamente, índice geral de preços, índice nacional de preços
ao consumidor e índice nacional de preços ao consumidor amplo.
A diferença entre o IPCA e o INPC é que, para calcular o primeiro, consideram-se bens e serviços consumidos por famílias com rendimento assalariado entre um e 40 salários mínimos.
Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.
Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, no
setor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão de
aposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foi
aposentada por invalidez decorrente de doença não especificada em
lei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo de
serviço no órgão. Consoante as informações constantes em seu
prontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anos
consecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,
sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residual
suficiente para o desempenho de suas atribuições ao término
desse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofria
de fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.
A servidora anexou ao processo administrativo atual relatórios
médicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seu
retorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,
constituída para avaliar a reversão de suaaposentadoria.
Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas e
resoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue o
item subsecutivo.
O diagnóstico ou o CID (Classificação Internacional de Doenças) das doenças diagnosticadas na servidora não devem ser revelados no laudo ou na conclusão pericial que subsidiará o processo administrativo para reversão da aposentadoria. O laudo deve mencionar se as doenças que ensejaram a aposentadoria dessa servidora podem ou não ser declaradas insubsistentes.
A respeito do problema de otimização, julgue os próximos itens.
Dualidade é um nome que se dá à característica de uma função objetivo que possui tanto ótimo global como ótimos locais.
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público.
O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.
O subgrupo interferências ativas é de natureza devedora e registra as transferências financeiras recebidas pela unidade gestora.