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A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
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Nada por aqui
Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio incorre no crime de receptação qualificada, ainda que a atividade comercial por ele desenvolvida seja lícita e legalmente regulamentada.
Julgue o seguinte item, referente a prevenção e combate a incêndio e plano de evacuação.
Em caso de princípio de incêndio em arquivos, o primeiro passo é tentar apagar o fogo com o extintor mais próximo, antes de acionar o alarme.
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.
Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.
Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal.
O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
No que se refere à segurança da gestão das áreas e instalações, à segurança patrimonial, à identificação de vulnerabilidades e ameaças e à segurança da informação, julgue o próximo item.
A confidencialidade de dados no Poder Judiciário pode ser garantida pela combinação de criptografia com políticas de acesso hierarquizado.