Questões de Concursos

A constituição do crédito tributário ocorreu quando venceu o prazo para contestar ou realizar o pagamento do tributo devido.

As características dos materiais de construção são aspectos fundamentais na concepção dos processos construtivos e devem ser levadas em consideração tanto nas especificações dos projetos, como nos procedimentos para a construção. Quanto aos materiais e suas características, julgue os itens seguintes.

Os aços austeníticos não são passíveis de serem temperados por tratamento térmico, e sua utilização na construção civil é recomendada quando uma combinação de alta resistência mecânica e tenacidade for necessária.

Apesar de figurarem na estrutura da DVP, as receitas não efetivas e as despesas não efetivas não alteram a situação patrimonial líquida da entidade.

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.

A forte presença do Estado no desenvolvimento econômico na década de 70 do século passado expressivamente aumentou as despesas públicas, o que dificultou, sob certos aspectos, a administração das finanças públicas, que eram regidas por uma multiplicidade de orçamentos: o Orçamento Geral da União, o orçamento das empresas estatais e o Orçamento Monetário.

No tocante à desapropriação, julgue o item abaixo.

No entendimento do STJ, o valor do fundo de comércio, ainda que considerado patrimônio incorpóreo da empresa, não deve ser incluído na indenização a ser paga por eventual desapropriação.

              Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar "de fundo de quintal" sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita e vendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscal obrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado. Após algum tempo, essa mesma pessoa foi hospitalizada, ficando impossibilitada de administrar o referido estabelecimento, o que ficou a cargo de um empregado do bar. Durante esse período, a fiscalização do fisco descobriu que os impostos devidos à época em que o estabelecimento era administrado pelo dono não foram pagos e lavrou auto de infração contra a empresa, imputando a responsabilidade pelos fatos ilícitos à pessoa hospitalizada, tendo sido o documento desse auto assinado pelo empregado que administrava o local na ausência do dono. O auto de infração estabeleceu o prazo de vinte dias para contestar ou pagar o tributo devido, o qual transcorreu sem manifestação do contribuinte.

         A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A constituição do crédito tributário ocorreu quando venceu o prazo para contestar ou realizar o pagamento do tributo devido.

A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.

Para que o plano de continuidade de negócios apresentado por uma das organizações avaliadas seja considerado conforme a Norma NBR ISO/IEC 15.999, ele deve ter referências implícitas ou explícitas a um dos seguintes documentos: plano de gerenciamento de incidentes; plano de recuperação de negócios; declaração de política de gestão de continuidade dos negócios (GCN); e relatório de análise de impactos sobre negócios BIA (business impact analysis).

Com relação à classificação das auditorias no setor público e às formas como elas podem ser realizadas, julgue os itens que se seguem.

A auditoria de avaliação da gestão tem por finalidade emitir opinião acerca da gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade.

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Quando a legislação brasileira proíbe a utilização de subsídios para a redução artificial de preços, está coibindo uma prática restritiva horizontal.

O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.

Entre as mudanças realizadas ao final da última década, que contribuíram para o período recente de equilíbrio nas contas públicas, está a renegociação das dívidas estaduais, o que implicou a federalização da dívida mobiliária. Aliados aos benefícios decorrentes da renegociação das dívidas, os estados também se beneficiaram das condições macroeconômicas que afetaram positivamente a capacidade de financiamento dos estados.

Na concessão de serviços públicos, a concessionária poderá celebrar contratos com terceiros objetivando o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, os quais serão regidos pelo direito privado e não se estabelecerá qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.

Diagramas de interação são utilizados na UML para modelagem dos aspectos dinâmicos do sistema. No diagrama de sequência - um diagrama de interação em que é dada ênfase à ordenação temporal das mensagens -, é explicitamente representada a linha de vida do objeto, bem como o período durante o qual ele está desempenhando uma ação.

Para que o empregado seja detentor da estabilidade acidentária, conforme pensamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz-se necessária unicamente a ocorrência do acidente de trabalho.

Para que o desempenho dos constituintes estruturais da edificação construída corresponda ao especificado nos projetos, são necessárias técnicas construtivas adequadas a cada etapa ou componente da edificação. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Nas fundações profundas com estacas pré-fabricadas de concreto, o processo de cravação com bate-estacas não permite o emprego de estacas executadas em concreto protendido.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O governo de determinado estado não pode empenhar, no último mês do mandato do respectivo governador, mais que o duodécimo das despesas autorizadas para o exercício, nem tampouco assumir, no mesmo período, compromissos que vençam no mandato seguinte.

No tocante às finanças públicas, ao orçamento público e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

Para fortalecer o controle interno do Poder Executivo, a CF estabelece que os responsáveis pelos órgãos públicos, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade subsidiária, não se aplicando tal regulamento aos Poderes Legislativo e Judiciário.

É vedada de ofício a localização de servidor público licenciado para atividade política, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, e investido em mandato eletivo, entre o início e o final do mandato.

Julgue os próximos itens, considerando as teorias de regulação do mercado.

Uma das críticas à visão benigna da regulação apoia-se no entendimento de que as agências regulatórias norte-americanas foram capturadas por interesses capitalistas das estradas de ferro.

O COBIT pode ser entendido como um guia para gestão e controle da TI. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O COBIT prevê um conjunto de estruturas e processos no sentido de garantir que a TI suporte e maximize os objetivos e as estratégias de negócio da organização.