Questões de Concursos

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com

São direitos sociais, exceto

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

São características da nulidade relativa, exceto:

Podem ser apresentados oralmente no Juizado Especial Criminal, exceto

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:

Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz

Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:

A coisa julgada material

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

Um cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam a autoria de diversos crimes contra a ordem econômica. O Delegado de Polícia, diante dessa denúncia, determina a expedição de um mandado de busca e apreensão, entregue a dois agentes de polícia. De posse do mandado, os agentes comparecem à casa do denunciado às 21 horas, pretendendo revistar a sua residência. O denunciado, morador e proprietário do imóvel, impede que os agentes entrem em sua residência, trazendo consigo dois cachorros ferozes.

No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é

Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado