Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q924807•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e

nele localizar seu ponto empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você para, como

advogado(a), informar-lhe sobre aspectos concernentes à locação não residencial.

Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.

Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual,tendo sido proposta a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatáriocomunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinzedias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a doismeses de aluguel.

Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à préviaaquisição do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a estelocado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a renúncia aodireito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.

Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação docontrato pleiteada pelo locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que nãopoderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade do locatário.

Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos deensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido pordenúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso.

Q922012•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.

O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.

Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.

Questões de Concursos

Q924807•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922012•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924807•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922012•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922277•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922553•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925371•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924862•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922324•
Direito Constitucional•
Garantias Processuais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922842•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24825•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922363•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924682•
Direito Administrativo•
Consórcios Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924683•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925968•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923170•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
Sem banca•
OAB•
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Q923433•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923435•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Processo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924460•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
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Q924716•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924511•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922726•
Direito Tributário•
Execução Fiscal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924807•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922012•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924807•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922012•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922277•Direito Processual do Trabalho•Provas•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q922553•Direito Penal•Erro de Tipo e Erro de Proibição•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q925371•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924862•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922324•Direito Constitucional•Garantias Processuais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922842•Direito Processual do Trabalho•Execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24825•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922363•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924682•Direito Administrativo•Consórcios Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925968•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923170•Direito Tributário•Dívida Ativa•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923433•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923435•Estatuto da Advocacia e da OAB•Processo Disciplinar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924460•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924716•Direito Administrativo•Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924511•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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