Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirrmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.

Considerando tal narrativa, assinale a afirrmativa correta.

Nos debates orais perante os jurados, o promotor de jusiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

Q6973•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.

A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.

Q924001•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:

Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.

Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.

Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

Questões de Concursos

Q6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6973•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6973•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925540•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922986•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925083•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q209864•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207820•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24813•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922626•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922117•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5893•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863753•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25877•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211226•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25374•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923429•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26442•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25166•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924001•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6967•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6973•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6967•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6973•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925540•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922986•Direito Civil•Direito das Coisas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925083•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q209864•Direito Civil•Direito das Sucessões•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q207820•Direito Constitucional•Direitos Políticos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q24813•Conhecimentos Específicos OAB•Direitos e Prerrogativas do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922626•Direito do Consumidor•Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922117•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q5893•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863753•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25877•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q211226•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25374•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923429•Direito Penal•Concurso de Pessoas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24891•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26442•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q25166•Direito Processual Penal•OAB•Primeira Fase OAB

Q924001•Estatuto da Advocacia e da OAB•Dos Direitos do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6973•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6967•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6973•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925540•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922986•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925083•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q209864•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207820•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24813•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922626•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922117•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5893•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863753•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25877•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211226•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25374•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923429•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26442•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25166•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924001•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB