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Quanto aos sujeitos da relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. Equipara-se a consumidor apenas a coletividade determinável de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.
II. Empregador e empregado são sujeitos da relação de consumo, porque qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista, é considerada como serviço.
III. Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços são reputados fornecedores.
Está correto o que se afirma em:
Por meio de medidas de natureza legal ou contratual, pode haver restrições às coberturas de seguro para determinados riscos.
Por esta razão, não há cobertura em seguros para
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - alterado pela Lei nº 10.190/2001, que rege as operações de seguro, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), de forma a permitir ao Governo Federal formular a política de seguros privados, estabelecer suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional.
O órgão máximo do SNSP, ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, é:
Observe as definições a seguir.
I. Evento futuro e incerto, ou de data incerta, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade das partes, e acarreta, geralmente, uma diminuição patrimonial para quem suporta seus efeitos.
II. Designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, bens, pessoas, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias.
Em seguros, elas se referem, respectivamente, a
Uma apólice de seguros pode ser modificada, durante sua vigência, por meio de um documento expedido pela seguradora, pelo qual, formalmente, as partes (seguradora e segurado) acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da apólice.
Este documento é
Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.
I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.
II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.
III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.
Está correto o que se afirma em:
O segurado deve comunicar imediatamente à seguradora a ocorrência de um sinistro para que o processo de apuração de prejuízos, de regulação e a liquidação possam ocorrer no menor prazo possível, minimizando assim as perdas ocorridas e permitindo que o segurado possa repor o que foi perdido.
O procedimento usado para a comunicação do sinistro é chamado, no mercado de seguros, de
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da apólice de seguros, estão corretas:
I. É o documento que formaliza o contrato de seguros entre o segurado e o segurador.
II. É constituída de capa ou frontispício.
III. Registra as informações do segurado e da seguradora, o ramo e o objeto do seguro, a vigência do seguro, o prêmio do seguro, as importâncias seguradas etc.
Está correto o que se afirma em
Em seguros, frequentemente os segurados têm certa dúvida em relação ao enquadramento correto das coberturas de subtração de bens e de valores. Tal dúvida reside principalmente nas definições de furto e de roubo cobertos pelo seguro.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Furto é a subtração de qualquer coisa alheia móvel sem que haja violência ou grave ameaça contra a vítima.
( ) Roubo é a subtração de qualquer coisa alheia, com grave ameaça ou violência contra a vítima.
( ) Furto e roubo são crimes igualmente graves.
As afirmativas são, respectivamente,
O órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados é
Um dos principais problemas do seguro é a chamada assimetria de informações entre o segurado, que teoricamente tem conhecimento dos riscos expostos, e o segurador, que depende de informações em quantidade e qualidade suficientes para precificar o seguro. Para minimizar essa assimetria, as seguradoras podem solicitar que os segurados prestem informações detalhadas durante o processo de cotação do seguro, inclusive preenchendo formulários específicos.
Um formulário muito usado com esse objetivo é