Questões de Concursos

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Q401105•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir: I. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II. As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados. III. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

Q402958•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. Os agentes políticos constituem categoria especial, pois gozam de prerrogativas diferenciadas e têm grandes responsabilidades com a sociedade, como é o caso dos prefeitos.

Certo

Errado

Q172375•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins Lei Estadual n.º 1.654/2006 , julgue os seguintes
itens.

O delegado de polícia civil responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, por culpa ou dolo. A obrigação de reparar o dano estende-se aos seus sucessores e contra eles é executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo

Errado

Q403388•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. O cargo público ocupado por servidor concursado e estável pode ser extinto a qualquer tempo, haja vista sempre prevalecer o interesse da administração pública.

Certo

Errado

Q394281•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Considere as restrições do Estado sobre a propriedade privada.

I. A requisição é o direito real de gozo e disposição, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público.

II. As limitações administrativas são medidas de caráter específico, que incidem sobre imóvel certo e determinado, gerando para o proprietário obrigações negativas, com fundamento no poder de polícia do Estado.

III. A ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

IV. O tombamento se caracteriza por ser uma restrição parcial, não impedindo ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio.

É correto o que se afirma APENAS em

Q394695•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá

deixar de realizar a avaliação prévia do imóvel.

alienar independentemente de autorização legislativa.

não promover o processo de licitação de concorrência.

dispensar a motivação, por escrito, do interesse público que justifica a alienação.

Q399157•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O ato administrativo motivado poderá ser controlado através da verificação da compatibilidade das razões de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razões de direito com a lei. O fundamento para o controle do ato administrativo na hipótese acima retratada é:

teoria dos motivos determinantes;

principio da razoabilidade;

principio da discricionariedade;

conceitos legais indeterminados;

desvio de poder.

Q808305•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. A transação penal prevista na lei que dispõe acerca dos juizados especiais criminais implica suspensão do curso processual até o prazo final do acordo transacional, não resultando em reincidência, sendo vedado o registro do feito em certidão de antecedentes criminais.

Certo

Errado

Q1080323•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
VUNESP•
PC SP•
Delegado de Polícia•
2023

É crime definido na Lei n^o 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se

a conduta é praticada com intuito de lucro.

o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.

a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.

a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

a vítima é menor de 14 anos.

Q1101477•
Meio Ambiente•
O Meio Ambiente•
FGV•
PC PI•
Delegado de Polícia•
2026

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a definição da Mata dos Cocais no Piauí.

Área de transição entre os ambientes urbanos e a Floresta Amazônica, caracterizada por formações vegetais marcadamente diferenciadas, incluindo a Caatinga.

Conjunto ecológico da Caatinga, caracterizado por baixa diversidade biológica, reduzida variação de espécies de fauna e estrutura ambiental uniforme.

Interespaço localizado entre os estados do Piauí e da Bahia, caracterizado predominantemente pela ocorrência de palmeiras, como o babaçu e a carnaúba.

Floresta secundária resultante de processos de ocupação e desmatamento anteriores, localizada entre o clima subúmido amazônico e o semiárido nordestino.

Região de preservação ambiental, livre de atividades extrativistas e de intervenção humana, cuja vegetação integra elementos do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia.

Página 177

Notificações

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Q401105•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q402958•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Certo

Errado

Q172375•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Com relação ao Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins Lei Estadual n.º 1.654/2006 , julgue os seguintes
itens.

Certo

Errado

Q403388•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

O exercício de uma função pública é, antes de tudo, poder trabalhar em prol do bem comum. Por isso, existem regras próprias para disciplinar tal mister sob todos os aspectos. Julgue os itens a seguir, a respeito do exercício de função pública. O cargo público ocupado por servidor concursado e estável pode ser extinto a qualquer tempo, haja vista sempre prevalecer o interesse da administração pública.

Certo

Errado

Q394281•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Considere as restrições do Estado sobre a propriedade privada.

III. A ocupação temporária se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

IV. O tombamento se caracteriza por ser uma restrição parcial, não impedindo ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio.

É correto o que se afirma APENAS em

Q394695•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá

deixar de realizar a avaliação prévia do imóvel.

alienar independentemente de autorização legislativa.

não promover o processo de licitação de concorrência.

dispensar a motivação, por escrito, do interesse público que justifica a alienação.

Q399157•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

teoria dos motivos determinantes;

principio da razoabilidade;

principio da discricionariedade;

conceitos legais indeterminados;

desvio de poder.

Q808305•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Certo

Errado

Q1080323•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
VUNESP•
PC SP•
Delegado de Polícia•
2023

É crime definido na Lei n^o 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se

a conduta é praticada com intuito de lucro.

o ocorrido causa intenso sofrimento psicológico à vítima.

a conduta é praticada contra descendente, ascendente ou cônjuge.

a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.

a vítima é menor de 14 anos.

Q1101477•
Meio Ambiente•
O Meio Ambiente•
FGV•
PC PI•
Delegado de Polícia•
2026

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a definição da Mata dos Cocais no Piauí.

Área de transição entre os ambientes urbanos e a Floresta Amazônica, caracterizada por formações vegetais marcadamente diferenciadas, incluindo a Caatinga.

Conjunto ecológico da Caatinga, caracterizado por baixa diversidade biológica, reduzida variação de espécies de fauna e estrutura ambiental uniforme.

Interespaço localizado entre os estados do Piauí e da Bahia, caracterizado predominantemente pela ocorrência de palmeiras, como o babaçu e a carnaúba.

Floresta secundária resultante de processos de ocupação e desmatamento anteriores, localizada entre o clima subúmido amazônico e o semiárido nordestino.

Região de preservação ambiental, livre de atividades extrativistas e de intervenção humana, cuja vegetação integra elementos do Cerrado, da Caatinga e da Amazônia.

Página 177

Q401105•Direito Administrativo•Servidores Públicos•NCE•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q402958•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q172375•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil TO•Delegado de Polícia

Q403388•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q394281•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•FCC•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia

Q394695•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q399157•Direito Administrativo•Atos Administrativos•NCE•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q808305•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q1080323•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Crimes e Infrações Administrativas•VUNESP•PC SP•Delegado de Polícia•2023

Q1101477•Meio Ambiente•O Meio Ambiente•FGV•PC PI•Delegado de Polícia•2026

Q401105•Direito Administrativo•Servidores Públicos•NCE•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q402958•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q172375•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil TO•Delegado de Polícia

Q403388•Direito Administrativo•Servidores Públicos•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q394281•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•FCC•Polícia Civil MA•Delegado de Polícia

Q394695•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q399157•Direito Administrativo•Atos Administrativos•NCE•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q808305•Legislação Federal•Lei 9099 1995•CESPE CEBRASPE•SECAD TO•Delegado de Polícia

Q1080323•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Crimes e Infrações Administrativas•VUNESP•PC SP•Delegado de Polícia•2023

Q1101477•Meio Ambiente•O Meio Ambiente•FGV•PC PI•Delegado de Polícia•2026

Q401105•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q402958•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q172375•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Q403388•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q394281•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q394695•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q399157•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q808305•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q1080323•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
VUNESP•
PC SP•
Delegado de Polícia•
2023

Q1101477•
Meio Ambiente•
O Meio Ambiente•
FGV•
PC PI•
Delegado de Polícia•
2026

Q401105•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q402958•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q172375•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Q403388•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q394281•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FCC•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

Q394695•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q399157•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q808305•
Legislação Federal•
Lei 9099 1995•
CESPE CEBRASPE•
SECAD TO•
Delegado de Polícia

Q1080323•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Crimes e Infrações Administrativas•
VUNESP•
PC SP•
Delegado de Polícia•
2023

Q1101477•
Meio Ambiente•
O Meio Ambiente•
FGV•
PC PI•
Delegado de Polícia•
2026