João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua
suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade
de suspensão por noventa dias o
Sobre a identificação judiciária, que pode ser feita por meio da
papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich,
assinale a afirmativa incorreta.
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na
região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em
coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério
Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das
providências imediatas visando à identificação dos autores dos
referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que
definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo
Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
As opções a seguir apresentam características do crime conhecido
como crime epilético (cometido por um epilético criminoso), à
exceção de uma. Assinale-a.
Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o
objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da
instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência,
dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma
Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar,
no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de
acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a
formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo
após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de
processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito
policial.
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de
conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno,
policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe
prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários
de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do
punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos
comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência
dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos,
mediante provocação do punido, em
Durante a prática da perícia médica, o perito com frequência se
depara com periciados que não informam a realidade durante os
exames médicos.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta a definição
incorreta.
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria
ministerial ou legislação específica será compulsoriamente
licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao
tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido
do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e
demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá
dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da Administração
Pública, prevista no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado
Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o
primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente
sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e
constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na
ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Leia o fragmento a seguir.
A coleta de sangue no morto deve ser feita através de aspiração
com uso de agulha ou seringa, podendo ser feita a coleta de sangue
cardíaco ou periférico.
PASSAGLI, M. F. Toxicologia Forense - teoria e prática.
3ª ed. Campinas (SP): Millenium, 2013, p. 385..
Com relação ao sangue utilizado nas análises toxicológicas post-mortem, avalie as afirmativas a seguir.
I. O sangue periférico é, em geral, menos suscetível à
redistribuição post mortem, sendo recomendável sua coleta
sempre que possível, principalmente para a realização de
análises quantitativas.
II. O método mais indicado para a coleta de sangue cardíaco é a
punção “cega" através da parede torácica.
III. O uso de soro sanguíneo é extremamente comum nas análises
toxicológicas post-mortem, uma vez que a autólise das células
facilita a separação entre as frações líquidas e celulares do
sangue.