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Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que
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Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que
A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investigação judicial processada
NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
Amanda utiliza pequenas caixas retangulares, de dimensões 20 cm por 20 cm por 4 cm, para embalar as trufas de chocolate que fabrica em sua casa. As trufas são redondas, tendo a forma de bolas (esferas) de 4 cm de diâmetro. Considerando que as caixas devem ser tampadas, a máxima quantidade de trufas que pode ser colocada em uma caixa desse tipo é igual a
No que tange às normas relativas ao processo administrativo disciplinadas pela Lei no 9.784/99, considere:
I. Em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dois dias, salvo motivo de força maior.
II. Pode ser argüida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima notória com algum dos interessados ou com os respectivos parentes e afins até o terceiro grau.
III. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
IV. O administrado tem o direito de prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em
Recusar fé a documento público é considerado por lei como:
O Brasil abriga 13% das espécies da fauna e da flora
existentes em todo o mundo - e a maior parte delas está na
Amazônia. A floresta de 4,2 milhões de quilômetros quadrados
é habitada por centenas de milhares de plantas, animais, fungos,
bactérias. Um refúgio de suas matas ou um braço de seus
rios pode conter mais espécies do que continentes inteiros.
As estimativas dos cientistas são de que só 10% das
espécies existentes na Amazônia brasileira sejam conhecidas.
Talvez menos. Ainda, assim, na escala amazônica, 10% já englobam
números espantosos. Só de anfíbios são 250 espécies
catalogadas, ante as 81 da Europa. Os mamíferos são 311, com
mais de 20 espécies de macacos e 122 de morcegos. As
abelhas são 3 mil; borboletas e lagartas, 1.800. Em uma única
árvore da Amazônia já foram encontradas 95 espécies de
formigas - 10 a menos do que em toda a Alemanha.
Mas há uma imensidão ainda a ser desbravada. E não é
preciso ir longe para encontrar novas espécies:mesmo no rio
Amazonas, o mais explorado da região, as descobertas são rotineiras
- em 2005, foi identificado um exemplar de piraíba, que
pode chegar a mais de dois metros. Levantamentos recentes
feitos com redes de arrasto revelaram um universo de peixes
elétricos e outros animais exóticos, que vivem nas áreas mais
profundas do rio, em escuridão total.
A maior parte da Amazônia ainda é território inexplorado
pela ciência. Estima-se que até 70% das coletas feitas sobre a
biodiversidade estão restritas ao entorno de Manaus e Belém -
onde estão o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(Inpa), o Museu Goeldi e as principais universidades. Diante do
tamanho e da heterogeneidade da região, é o mesmo que
observá-la por um buraco de fechadura. Faltam respostas para
perguntas básicas: quantas espécies existem na região? Como
elas estão distribuídas? Qual o papel de cada uma na natureza?
Ninguém sabe dizer ao certo. A maior biodiversidade do planeta
é também amais desconhecida.
(Adaptado de Herton Escobar. Amazônia. O Estado de S.
Paulo, nov/dez 2007, p.30/31)
Mas há uma imensidão ainda a ser desbravada. (3º parágrafo)
A frase do texto que reproduz o mesmo sentido da afirmativa acima é:
Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, assinale a opção correta.
Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.
A respeito da instrução no processo administrativo disciplinar considere:
I. Quando documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará a sua improcedência.
II. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.
III. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
IV. Em regra, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias.
De acordo com a Lei no 9.784/99, está correto o que se afirma APENAS em
É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório
Os trechos abaixo compõem parte de um texto adaptado do
editorial de Valor Econômico de 3/10/2007. Julgue-os quanto a
aspectos gramaticais.
Os números apresentados pelo IBGE, no entanto, mostram a outra face da moeda, além do louvável fato de que o país, hoje, consegue manter no ensino fundamental 97,6% da população na faixa etária de 7 a 14 anos.
EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.
Se o termo "Lei n.o 8.429" não estivesse iniciando oração, a letra maiúscula deveria ser substituída por minúscula: lei n.o 8.429.
Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O princípio ou regra de moralidade da administração pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.