Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do contrato de trabalho e dos conceitos de empregado e empregador.

Sem qualquer autorização de seus pais, José passou a prestar serviços ao proprietário de uma padaria situada em local próximo à sua residência. Embora contasse com 15 anos de idade, José comparecia todos os dias à padaria, com exceção dos domingos, entre 15 h e 18 h, para executar suas funções. Nessa situação, o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, não gerando qualquer direito trabalhista.

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um período de greve, que teve a duração de seis dias, os empregados de uma empresa retornaram ao trabalho sem obter o reajuste salarial postulado, pois se convenceram, após analisar as planilhas da empresa, da impossibilidade de concessão daquele benefício. Nessa situação, em conformidade com a lei pertinente, durante o período de paralisação, os contratos de trabalho estiveram suspensos.

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 — e à Resolução ANEEL n.º 456/2000, de 29/11/2000, julgue os itens a seguir.

Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão das fortes chuvas que se abateram sobre a cidade em que residiam, os empregados de determinada empresa deixaram de exercer as suas atividades, embora comparecessem diariamente ao serviço e ali permanecessem aguardando ordens. Nessa situação, os contratos de trabalho não sofreram qualquer suspensão ou interrupção no período das chuvas, a despeito da ausência de execução das atividades por parte dos trabalhadores.

A administração de recursos humanos tem desempenhado papel de destaque nas organizações na sociedade atual. No que se refere a essa área, julgue os itens a seguir.

A universidade corporativa objetiva inserir o empregado em um processo de aprendizagem contínua e prepará-lo para dar respostas às mudanças no ambiente externo, tendo em vista as estratégias da organização.

A matriz da qualidade trata das correlações entre as necessidades dos clientes e as características da qualidade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

Por meio da extração, são identificadas as características da qualidade mensuráveis do produto que são responsáveis pela satisfação das necessidades dos clientes.

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A rescisão de um contrato administrativo, no âmbito da administração pública, em razão de inadimplemento do contratado, tem natureza punitiva e, portanto, deve ser precedida do devido processo administrativo, assegurando-se ao contratado a ampla defesa e o contraditório.

Defeito pode ser entendido como falta de conformidade de um produto, quando determinada característica de qualidade é comparada às suas especificações. As características da qualidade do produto são os aspectos primários que constituem os elementos de decisão dos clientes ao adquirir um produto. Considerando que um produto é classificado como defeituoso em relação a uma ou mais características de qualidade, julgue os itens a seguir, referentes a defeitos.

Como qualquer defeito é um defeito, não há justificativa para uma classificação de defeitos.

A matriz da qualidade trata das correlações entre as necessidades dos clientes e as características da qualidade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

Determinar a correlação na matriz da qualidade consiste em identificar o grau de influência ou interferência entre dois itens: um proveniente da tabela de necessidades do cliente e outro da tabela de características da qualidade.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora prestasse duas horas extras diárias, desde a sua admissão, um determinado empregado recebia os descansos semanais remunerados com base apenas no salário fixo pactuado. Nessa situação, houve equívoco por parte da empresa, pois, apesar de o trabalhador não laborar nos dias destinados ao descanso, o valor deve corresponder ao percebido por um dia de trabalho, computadas as horas extras habituais prestadas.

Defeito pode ser entendido como falta de conformidade de um produto, quando determinada característica de qualidade é comparada às suas especificações. As características da qualidade do produto são os aspectos primários que constituem os elementos de decisão dos clientes ao adquirir um produto. Considerando que um produto é classificado como defeituoso em relação a uma ou mais características de qualidade, julgue os itens a seguir, referentes a defeitos.

O conceito de defeito independe da definição de um padrão para as características de qualidade.

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