O estudo da economia brasileira ajuda a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse tópico, julgue os itens a seguir.

A crise dos anos 30 do século XX, por fragilizar o modelo agroexportador, evidenciou a necessidade de industrialização da economia como forma de superar as restrições externas e o subdesenvolvimento da economia brasileira.

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os benefícios indiretos pagos pelas empresas aos seus sócios e dirigentes não integram a remuneração dos beneficiários se a opção for pela tributação do imposto de renda exclusiva na fonte, hipótese em que se aplicará a alíquota de 35%.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Para que o nascimento de uma empresa pública ocorra, basta a edição de uma lei que autorize a sua instituição.

A respeito dos efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, a contabilização e a avaliação de investimentos societários e destinação do resultado, julgue os itens seguintes.

Os ativos não-monetários não sofrem perda nem oferecem ganho em decorrência da inflação. Não obstante, seu valor nominal deve ser corrigido para que se possa reconstituir o valor original ou o custo de aquisição em moeda de poder de compra equivalente.

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso e descrever prazo certo ou previsível, sendo considerado indeterminado o prazo de sua vigência quando não houver discriminação a respeito.

No que diz respeito à análise econômico-financeira, ao orçamento empresarial e ao mercado de capitais, julgue os seguintes itens.

As elevadas perdas e despesas com cobranças e execuções constituem uma possível causa da reduzida margem líquida sobre as vendas a prazo.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços de publicidade e divulgação, por serem serviços técnicos especializados, são alcançados pela inexigibilidade de licitação.

Em um mundo globalizado, a análise dos princípios que norteiam as relações econômicas entre países é particularmente importante. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 92 a 96 que se seguem.

No sistema de taxas de câmbio flutuante, uma política monetária expansionista aumenta as exportações líquidas e eleva o nível de equilíbrio da renda.

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

O estudo da economia brasileira ajuda a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse tópico, julgue os itens a seguir.

No período 1929/33, o caráter principal do antigo padrão de acumulação — o modelo primário-exportador — atingiu seu apogeu, com as exportações determinando o nível e o ritmo da atividade econômica do país.

Julgue os itens a seguir.

O controle de legalidade das leis municipais, em face da lei orgânica do município, deve ser realizado pelo tribunal de justiça do estado.

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Para o regime de apuração não-cumulativa da COFINS, as devoluções de mercadorias devem integrar a base de cálculo, não sendo permitida a exclusão desse valor das receitas decorrentes da venda de mercadorias.

Julgue os itens a seguir.

A comissão parlamentar de inquérito possui poderes investigatórios e, investida desse poder, pode determinar a violação de domicílio para serem realizadas a busca e a apreensão de documentos que possam elucidar as investigações.

Com base na teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens de 79 a 87 a seguir.

Aumentos dos gastos públicos com programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, elevam a renda disponível das famílias e deslocam a curva IS para cima e para a direita.

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O recurso apenas pode ser conhecido pelo TRT se o empregador recolher as custas fixadas na sentença e o depósito recursal correspondente ao valor arbitrado à condenação.

O estudo da economia brasileira ajuda a compreender os fenômenos econômicos que caracterizaram o país. Acerca desse tópico, julgue os itens a seguir.

No âmbito das reformas instauradas após 1994, a renegociação dos passivos estaduais consistiu na federalização das dívidas dos estados frente ao mercado, tendo como contrapartida a colateralização das receitas futuras de transferências constitucionais, garantindo, assim, o recebimento das referidas dívidas pelo governo federal.