NÃO está compreendida no regime financeiro relacionado com a execução do orçamento dos entes de direito público, a receita reconhecida contabilmente

Uma estratégia que vise a intensificar a produção de bens finais no Estado de forma competitiva e integrada aos fluxos internacionais de comércio requer o fortalecimento das redes de cooperação e das empresas de menor porte nas áreas

No capítulo X do Planejamento Estratégico afirma-se que, do ponto de vista da Teoria Econômica, em contraponto à análise ético-administrativa, soa subjetiva por demais a idéia de ceder de volta à sociedade aquilo que ela dá às firmas. O mais correto seria admitir que o valor da responsabilidade social corporativa - corporate social responsability (CSR) - reside em facultar benefícios para as empresas, entre os quais NÃO se inclui

O Programa de Revitalização da Cultura do Fumo tem como metas elevar a produção baiana de fumo para

Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a

Ao clicar com o mouse na barra de rolagem de uma janela do MS Word 2000, acima da caixa de rolagem, a função executada será rolar uma

São estabelecidas instituições encarregadas de exercer o controle social para

A Lei nº 4.320/64 conceitua o empenho como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A Lei nº 8.666/93 por sua vez, estabelece que a nota de empenho pode substituir o contrato, desde que contenha os requisitos exigidos por essa lei como cláusulas necessárias daquele. Nessas condições a simples anulação de qualquer nota de empenho emitida, mesmo que com característica de contrato, e relativa a uma despesa adequadamente processada para a qual já tenha sido satisfeito o estágio da sua liquidação

Com base na teoria da tributação, é INCORRETO afirmar:

Entre as causas que levaram à formação do Estado do Bem-Estar Social, pode-se destacar as citadas abaixo, EXCETO

A autorização que pode constar da lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais, diz respeito aos

Considere os seguintes institutos:

I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

III. Salário Mínimo

IV. Licença paternidade

O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais

O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como

De acordo com a Lei nº 8.666/93 o cadastramento prévio dos interessados até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas é característica essencial de licitação, na modalidade

Segundo o estudo "Quatro cantos da Bahia", o Programa Brasil em Ação delimita o "Eixo do São Francisco" como uma região que parte do litoral e se interioriza até abranger a bacia do rio São Francisco, ocupando uma área de 852,3 mil km2, correspondente a cerca de 9,9% do território nacional, incorporando integralmente

De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

A participação popular na formulação de políticas de assistência social e no controle de suas ações é concretizada por meio de

Para o organizador do documento Planejamento Estratégico, a inexistência de uma política nacional de desenvolvimento regional foi o caldo de cultura para o estabelecimento

O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a