Questões de Concursos para Advogado com Gabarito (Comentado)

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Q455476•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
excluir•
Advogado

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

Q460448•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto. Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,

deverá esclarecer que, em tese, A) Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro.

apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos.

Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena.

Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em visto que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.

Q450174•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.

O casal Saulo e Bianca se enquadra no conceito de fornecedor do Código do Consumidor, pois fornecem produtos com habitualidade e onerosidade, sendo que apenas Carla e Jair, na qualidade de consumidores indiretos, poderão pleitear indenização.

Embora a empresa do casal Saulo e Bianca não esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir indenização diretamente àqueles.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo certo que tanto Carla e Jair quanto seus convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização, porém a inversão do ônus da prova só se aplica em favor de Carla e Jair, contratantes diretos.

A atividade desenvolvida pelo casal Saulo e Bianca não está oficialmente registrada na Junta Comercial e, portanto, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor da lei do consumidor, aplicando-se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do Código Civil.

Questões de Concursos

Q455476•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
excluir•
Advogado

Q460448•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q455476•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
excluir•
Advogado

Q460448•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q420992•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q188884•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q13659•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q21413•
Matemática•
Raciocínio Matemático•
FGV•
BADESC•
Advogado

Q187942•
Matemática•
Regra de três simples e composta•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Itabaiana SE•
Advogado

Q31102•
Informática•
SOUSÂNDRADE•
CREA MA•
Advogado

Q45311•
Informática•
IBFC•
IDECI•
Advogado

Q190562•
Redação Oficial•
Fecho•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

Q373775•
Português•
Regência Verbal e Nominal•
Prefeitura de Santa Cecília SC•
Advogado

Q454882•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q42100•
Raciocínio Lógico•
CONSULPLAN•
EMBRAPA•
Advogado

Q331655•
Matemática•
Cálculo Aritmético Aproximado•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

Q29866•
Direito Tributário•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Q189350•
Microeconomia•
Teoria da firma•
FUNIVERSA•
ADASA•
Advogado

Q414199•
Direito Ambiental•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

Q464523•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Q13606•
Raciocínio Lógico•
QUADRIX•
CRN•
Advogado

Q450174•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q455476•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•excluir•Advogado

Q460448•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FGV•excluir•Advogado•2018

Q455476•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•FGV•excluir•Advogado

Q460448•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FGV•excluir•Advogado•2018

Q420992•Direito Civil•Direito Patrimonial•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q188884•Direito Ambiental•Política Nacional do Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Advogado

Q13659•Direito do Consumidor•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q21413•Matemática•Raciocínio Matemático•FGV•BADESC•Advogado

Q187942•Matemática•Regra de três simples e composta•CONSULPLAN•Prefeitura de Itabaiana SE•Advogado

Q31102•Informática•SOUSÂNDRADE•CREA MA•Advogado

Q45311•Informática•IBFC•IDECI•Advogado

Q190562•Redação Oficial•Fecho•FGV•Senado Federal•Advogado

Q373775•Português•Regência Verbal e Nominal•Prefeitura de Santa Cecília SC•Advogado

Q454882•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FGV•excluir•Advogado•2018

Q42100•Raciocínio Lógico•CONSULPLAN•EMBRAPA•Advogado

Q331655•Matemática•Cálculo Aritmético Aproximado•FCC•SABESP SP•Advogado

Q29866•Direito Tributário•FGV•COMPESA PE•Advogado

Q189350•Microeconomia•Teoria da firma•FUNIVERSA•ADASA•Advogado

Q414199•Direito Ambiental•FCC•SABESP SP•Advogado

Q464523•Direito Previdenciário•Benefícios da Previdência Social•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Advogado

Q13606•Raciocínio Lógico•QUADRIX•CRN•Advogado

Q450174•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q455476•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
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Advogado

Q460448•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
excluir•
Advogado•
2018

Q455476•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
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Advogado

Q460448•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
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Advogado•
2018

Q420992•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
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Q188884•
Direito Ambiental•
Política Nacional do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
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Q13659•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q21413•
Matemática•
Raciocínio Matemático•
FGV•
BADESC•
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Q187942•
Matemática•
Regra de três simples e composta•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Itabaiana SE•
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Q31102•
Informática•
SOUSÂNDRADE•
CREA MA•
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Q45311•
Informática•
IBFC•
IDECI•
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Q190562•
Redação Oficial•
Fecho•
FGV•
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Q373775•
Português•
Regência Verbal e Nominal•
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Q454882•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
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2018

Q42100•
Raciocínio Lógico•
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Matemática•
Cálculo Aritmético Aproximado•
FCC•
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Advogado

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Microeconomia•
Teoria da firma•
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ADASA•
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Q464523•
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Benefícios da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
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Raciocínio Lógico•
QUADRIX•
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Q450174•
Direito do Consumidor•
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Ordem dos Advogados do Brasil•
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