O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue os itens a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.

As referidas resoluções do CONAMA tratam do tema área de preservação permanente.

Sobre o fenômeno da precipitação pluviométrica, analise as proposições abaixo.

1) A influência da latitude sobre as precipitações resulta da distribuição desigual das pressões e temperaturas, ou seja, da circulação atmosférica ao longo dos meridianos.

2) As nuvens formadas sobre os oceanos vão aumentando à medida que avançam para o interior dos continentes, de forma que é de se esperar um aumento do total de precipitação com o aumento da distância à costa.

3) A pluviosidade decresce com a altitude até uma determinada altura, passando então a crescer.

4) O fato de uma encosta ou vertente ser mais ou menos protegida contra a ação de ventos influencia nas precipitações, uma vez que estas são muito influenciadas pelas correntes eólicas.

Estão corretas, apenas:

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.

Uma das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo é a gestão sistemática das águas, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

O café é um dos principais produtos do agronegócio capixaba. O relatório final do Levantamento de Estoques Privados de Café e a Avaliação da Safra Agrícola Cafeeira 2007/2008 – terceira estimativa – agosto/2007, confirmam esta informação. Acerca da importância dessa cultura para o estado do Espírito Santo e de seu manejo fitotécnico, julgue os itens seguintes.

O estado do Espírito Santo é o segundo maior produtor nacional de café, porém é o maior produtor de café do tipo robusta (Conillon), produzindo, aproximadamente, 75% do total desse tipo de café no Brasil.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal.

De acordo com os PCN, o trabalho de educação ambiental na escola contribui para a formação de cidadãos plenos, capazes de decidir e atuar na sociedade de modo ético e comprometido com a vida e com a sociedade, tanto em nível local quanto global. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os projetos de educação ambiental devem ser desenvolvidos exclusivamente nas disciplinas da área de ciências, para que possam apresentar resultados imediatos.

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

O advogado-geral da União é sempre ouvido nos processos de ação direta de inconstitucionalidade.

Geralmente, onde já houve um desmatamento e se inicia um processo de recomposição da vegetação nativa da mata atlântica, uma paisagem freqüentemente avistável das rodovias é a presença de uma árvore isolada, alta, com folhas prateadas, conhecida como embaúba. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A embaúba é indicadora de sucessão secundária.

A poda é uma prática muito utilizada em algumas explorações comerciais de plantas perenes e consiste na eliminação de partes dos ramos vegetativos e reprodutivos, com objetivos definidos. Para que produza os resultados esperados, é importante que a poda seja realizada considerando-se aspectos da fisiologia e da biologia da planta. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Quanto maior o diâmetro do ramo, maior a intensidade da poda.

O uso da irrigação, se bem manejado, pode elevar muito a produtividade agrícola, com benefícios para toda a sociedade. No entanto, se tal uso não for adequado, os efeitos positivos desejados dessa prática poderão não ocorrer, além de expor os solos e os recursos hídricos a riscos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Na maioria dos sistemas de irrigação por gotejamento, a água passa inicialmente por filtros de areia e posteriormente por filtros de tela ou de discos. A razão dessa seqüência reside no fato de os filtros de areia serem eficientes na retenção de partículas orgânicas, e os de tela ou disco, eficientes na retenção de partículas minerais.

Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a tendência libertadora se concretizou no nível da política oficial, com a implantação das Leis n.º 5.540/1968 e n.º 5.692/1971, que reorganizaram o ensino superior e o ensino de 1.º e de 2.º graus.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), o tema transversal ética deve ser abordado em todas as disciplinas, contribuindo, assim, para a formação plena do cidadão. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes

Na busca de uma educação ética, o professor deve impor seus valores morais como corretos, fazendo que seus alunos os sigam

Com a ênfase na redução da poluição e limitação do aquecimento global, há fortes motivações para a produção e uso de combustíveis renováveis. No Brasil, o uso da cana-de-açúcar para a produção de álcool é muito bem-sucedido e o incremento da indústria automobilística dos carros bicombustíveis tem contribuído para o aumento da importância dessa cultura. Com referência às práticas fitotécnicas relacionadas à cultura da cana-de-açúcar, julgue os itens que se seguem.

Comercialmente, a propagação da cana-de-açúcar ocorre por meio da brotação de suas gemas. O plantio dessa cultura deve ser feito, preferencialmente, com colmos ou mudas de idade inferior a 12 meses.

Atualmente, há diferentes sistemas de produção de animais de interesse zootécnico que adotam tecnologias visando a obtenção de bom desempenho produtivo e econômico e para garantir a qualidade dos produtos. Entretanto, sistemas de produção intensivos provocam um impacto ambiental que pode prejudicar o meio ambiente. Nesse contexto, práticas com potencial para redução de impacto ambiental no Brasil incluem

a utilização de ácido acético e de ácido butírico na dieta de ruminantes, para aumentar a eficiência no aproveitamento da energia da dieta e reduzir a produção e a eructação do gás metano, um dos gases responsáveis pelo aquecimento do planeta.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), o tema transversal ética deve ser abordado em todas as disciplinas, contribuindo, assim, para a formação plena do cidadão. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes

Para se alcançar a justiça, é preciso superar o conceito de igualdade e aplicar o conceito de eqüidade.

De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.

Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.

Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.

Montessori, Dewey e Piaget são representantes da tendência crítico-social dos conteúdos.

Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem.

Não é próprio da pedagogia libertadora falar em ensino escolar, pois a sua atuação é não-formal. Sendo assim, para essa tendência, o ensino pode ser entendido como uma atividade na qual professores e alunos, mediados pela realidade, apreendem-na e extraem dela o conteúdo de aprendizagem.

O território brasileiro está localizado na porção oriental da América do Sul e possui uma extensão de cerca de 15.719 quilômetros de fronteiras terrestres, localizadas entre Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Todas essas delimitações e demarcações foram consolidadas ao longo do processo de ocupação colonial e da soberania do território como Estado- Nação. Tendo como base essa afirmação, julgue os itens que se seguem.

A expansão das fronteiras nacionais representou, para o Brasil, a anexação de distintos ecossistemas e de áreas de vocação produtiva, todas importantes para o desenvolvimento econômico nacional.

Quanto aos conceitos que envolvem o Balanço Hídrico, analise as proposições abaixo.

1) No cálculo de balanço hídrico, é considerado que à medida que a umidade do solo decresce haverá um ponto em que a evapotranspiração potencial tornar-se-á menor do que a evapotranspiração real, o que estabelece uma relação linear entre o decréscimo de umidade do solo e o decréscimo da razão entre evapotranspiração real e evapotranspiração potencial.

2) A evapotranspiração pode ser medida através de lisímetros, que são recipientes que contêm uma amostra do solo local e cuja parte superior está no nível da superfície do terreno.

3) No balanço hídrico, considera-se que o armazenamento de água no solo varia entre o ponto de murcha e a capacidade de campo. A diferença entre a capacidade de campo e o ponto de murcha em função da profundidade radicular é definida como sendo a capacidade de água disponível no solo, a qual é estimada a partir de funções de pedo-transferência.

4) Evapotranspiração potencial é aquela que ocorre numa superfície vegetada, independente de sua área, de seu porte e das condições de umidade do solo. Portanto, é aquela que ocorre em qualquer circunstância, sem imposição de qualquer condição de contorno.

Estão corretas, apenas: