Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:
No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

Em relação ao padrão de projeto MVC (model view controller), pode-se afirmar:

I. Desacopla o modelo (model) da sua visão (view) pelo estabelecimento de um protocolo de subscrição/notificação entre os mesmos.

.II. Consiste  três tipos de objetos: o modelo que é o objeto da aplicação; a visão que é a tela de apresentação para o usuário; e o controlador que define o modo como a interface reage às ações do usuário.

III. Permite que se modifique o modo como uma visão responde à ação do usuário, sem que se modifique a sua apresentação visual.

IV. Permite que se anexe múltiplas visões a um modelo, para prover diferentes apresentações do mesmoesse modelo. V. Permite que visões sejam organizadas de forma aninhada.

Está correta:

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar:

I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

IV. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Estão corretas apenas:

Os atos administrativos, como emanação do poder público, trazem consigo certas características (ou atributos) que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam elementos próprios e condições peculiares de atuação. Tais atributos são:
A convalidação, na perspectiva doutrinária atual, é o meio de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos
A respeito do processo administrativo, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar:

Quanto às organizações sociais e às organizações da sociedade civil de interesse público, instituídas no âmbito do terceiro setor, pode-se afirmar:

I. Têm personalidade jurídica de direito privado.

II. Não podem ter finalidades lucrativas.

III. São instituídas por regulamentos autônomos.

IV. Ambas admitem a participação do Poder Público no Conselho de Administração.

V. Constituem sistemas de parceria entre o Estado e entidades privadas.

Está(ão) correta(s) apenas:

O texto, a seguir, contém lacunas que devem ser preenchidas.

A linguagem SQL se baseia nos operadores algébricos do modelo relacional. A cláusula select corresponde à operação ________________ da álgebra relacional, usada para relacionar os atributos desejados no resultado de uma consulta. A cláusula from corresponde à operação ________________ da álgebra relacional, responsável pela associação das relações que serão pesquisadas durante a avaliação de uma expressão em SQL. A cláusula where corresponde à operação ________________ da álgebra relacional, que retorna apenas as linhas (tuplas) que satisfazem uma determinada condição, envolvendo atributos da relação que aparece na cláusula from.

As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:

A Administração, quando firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra contratos. São esses contratos que se convencionou chamar de Contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que o Poder Público figura em um dos pólos da relação contratual. A respeito de tais contratos, pode-se afirmar:

I. A expressão contratos da Administração envolve a categoria dos contratos privados da Administração, regulados pelo Direito Civil ou Empresarial.

II. A Administração, quando firma contratos regulados pelo direito privado, mantém-se em plano jurídico superior a outra parte, exercendo por inteiro suas prerrogativas em nome do interesse público.

III. Os contratos administrativos não constituem espécie do gênero contratos da Administração, haja vista que sofrem a incidência de normas especiais de direito público.

IV. As normas de direito privado são aplicadas, supletivamente, aos contratos administrativos.

V. As cláusulas contratuais são as que marcam a diferença entre os contratos administrativos e os contratos privados da Administração.

Está(ão) correta(s) apenas:

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