Assinale a opção correta.
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Assinale a opção que contém afirmação incorreta.
A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:
I. o amarrador de embarcação; II. o prático de barra em porto; III. o guindasteiro; IV. o ensacador de café. Analisando as assertivas é correto afi rmar que:Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:
Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:
I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV. incentivo à demissão. Analisando as assertivas é correto afirmar:O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A respeito deste assunto assinale a opção correta.
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área de saúde. A respeito da participação e controle social na política de saúde, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação previdenciária, as prestações abaixo são devidas aos segurados independentemente do cumprimento do período de carência:
Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fi ns de inscrição como dependente do segurado:
Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.
Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:
Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conselhos e conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas. Sobre as conferências de saúde, é correto afirmar: