Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
Embora o princípio da conservação dos negócios jurídicos tenha sido consagrado pelo Código Civil, não ocorre nulidade parcial de um contrato, já que a nulidade, diferentemente da anulabilidade, ofende preceitos de ordem pública.
Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.
Na estrutura tributária brasileira, há impostos cumulativos não passíveis de desoneração plena, o que provoca prejuízos para o país no mercado interno e no externo.
Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.
Nos RPPSs, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os respectivos RPPSs, não serão inferiores às alíquotas dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ? Lei n.º 8.666/1993 ? e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.
A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.
Com relação a agregados monetários, modelo IS-LM, políticas fiscal e monetária e mercado de trabalho, julgue os itens de 105 a 110.
Os conceitos vinculados aos meios de pagamento ampliados implicaram alterações relevantes, quando se passou a definir os agregados monetários por seus sistemas emissores. Nessa definição, o agregado M1 está associado a instituições emissoras de haveres estritamente monetários.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.
À fiscalização da obra incumbe a responsabilidade de analisar e aprovar o plano de execução dos serviços a ser apresentado pela contratada no início dos trabalhos.
Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.
Há efeitos diretos da queda da taxa de crescimento populacional, verificada no passado recente da sociedade brasileira, sobre a qualidade de vida da população e, em especial, sobre o mercado de trabalho.
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Se determinado indivíduo perder a nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado, ele não poderá, em regra, valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida, mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado, com a reforma do cancelamento da nacionalidade.
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.
Para os elementos constituídos de madeira laminada e colada ou por madeira compensada, os valores das tensões admissíveis previstos nas normas da ABNT poderão sofrer acréscimos, desde que comprovados por laboratórios idôneos e aceitos pelo contratante.
Com relação às normas gerais de auditoria aplicáveis ao controle externo brasileiro, julgue o item abaixo.
Uma licitação em que a escolha do vencedor seja feita com base na melhor combinação técnica-qualidade será coerente com a economicidade.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.
O Brasil apresenta alto grau de desigualdade pessoal de renda, contudo, do ponto de vista do desempenho econômico das unidades federadas, a média dos desequilíbrios é próxima da média mundial para países em desenvolvimento.
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.
Na realização da auditoria operacional, os profissionais responsáveis, ao constatarem incoerências ou imprecisões em programa governamental, mesmo sem questionar a orientação política e as diretrizes governamentais, deverão apontar as situações passíveis de desperdícios ou desvirtuamentos, recomendando as apropriadas mudanças de rumo na execução dos referidos programas.
A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.
Os agregados macroeconômicos podem ser obtidos a partir de certas operações, tais como a formação bruta de capital fixo; ou podem ser decorrentes da adição de saldos de setores institucionais, que têm como exemplo a renda disponível.A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo estadual, mediante controle externo.
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