No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue os itens subsecutivos. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que se fizerem necessários nas obras ou serviços no limite de até 50% do valor inicial do contrato.
Questões de Concursos
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Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
Em relação ao perfil demográfico brasileiro e à evolução das contas previdenciárias, julgue os itens que se seguem. O decréscimo no índice de Gini da economia brasileira, no período de 1990 a 2013, significa que a concentração da renda diminuiu no Brasil no mesmo período.
A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.
Os agregados macroeconômicos podem ser obtidos a partir de certas operações, tais como a formação bruta de capital fixo; ou podem ser decorrentes da adição de saldos de setores institucionais, que têm como exemplo a renda disponível.O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais influenciam cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. Com relação ao sistema de gestão ambiental (SGA) de empresas e sua normatização, julgue os próximos itens. Até três sistemas de gestão da qualidade e de gestão ambiental podem ser auditados juntos, o que consiste em uma auditoria combinada, também conhecida como auditoria conjunta.
No que se refere à arquitetura e às características dos sistemas operacionais, julgue os itens que se seguem. A estratégia de gerenciamento de memória conhecida como swapping permite que programas sejam executados mesmo se estiverem parcialmente carregados na memória principal.
Julgue os itens subsequentes, relativos a mudanças estruturais da economia brasileira, planos de desenvolvimento e planos de estabilização. Após o fracasso do Plano Cruzado, ficou claro que a inflação não era apenas inercial, mas também de demanda. Assim, o Plano Bresser incorporou elementos macroeconômicos heterodoxos e ortodoxos ao combate à inflação.
Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção, criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
Acerca do regime de precatórios no Brasil, julgue o item a seguir. Sem a concordância do ente público devedor, é vedada a cessão parcial de crédito em precatório cuja dívida seja de natureza alimentícia.
Segundo as Normas de Auditoria Governamental - NAG, aplicáveis ao controle externo, a fase do processo de auditoria governamental na qual as evidências são coletadas e examinadas, de modo a fundamentar os comentários e opiniões, e que envolve o exame de registros e documentos, a avaliação de processos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais, com vistas a informar sobre a confiabilidade do Sistema de Controles Internos - SCI, a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos, regularidade das contas, o desempenho da gestão e os resultados das políticas, programas e projetos públicos, corresponde à etapa de
Em relação aos princípios de segurança da informação, criptografia e certificação digital, julgue os itens a seguir. Um certificado digital contém, além de atributos específicos do usuário, uma chave pública, assinada digitalmente por entidade confiável, responsável pela emissão do certificado ou pela autenticação da entidade emissora.
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo estadual, mediante controle externo.
A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.
Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público, julgue os itens que se seguem.
O fluxo de caixa das operações no setor público compreende os ingressos e os desembolsos qualificados como investimento ou financiamento.
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.
No que se refere a algoritmos e estruturas de dados, julgue os itens a seguir. É possível eliminar dados em uma fila somente no início da estrutura.
No que se refere à sustentabilidade do endividamento público e ao financiamento do déficit público a partir da década de 80 do século XX, julgue os itens subsequentes. Uma situação de insustentabilidade do endividamento público pode ser instaurada caso o mercado considere insuficientes os superávits primários obtidos pelo governo para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.
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