De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

De acordo com a Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E, ainda, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esta norma legal às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Existem diversos documentos legais que protegem esta clientela. Assinale a Lei que cuida dessa clientela, a nível nacional, em qualquer situação.

Em relação à verificação do rendimento escolar, as instituições de ensino observarão alguns critérios. Segundo a LDBEN, é correto afirmar:

I. Na avaliação devem preponderar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

II. Na avaliação devem preponderar os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

III. Na avaliação devem prevalecer os resultados obtidos ao longo do período letivo.

IV. Na avaliação devem prevalecer os resultados obtidos ao final do período letivo.

V. Não há obrigatoriedade de estudos de recuperação.

Estão corretas:

A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando a escolaridade que terá por objetivo a formação básica do cidadão. A nova redação dada ao Art. 32 da Lei n° 9.394/96 estabelece:

Quando um aluno é avaliado pela escola para definir seu grau de desenvolvimento e experiência para inscrevê-lo na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino, a instituição de ensino que o matricula, de acordo com a LDBEN, está adotando o seguinte procedimento pedagógico:

No exercício de suas funções, em uma instituição de Educação Básica presenci al , s e u s servidores/funcionários devem conhecer alguns documentos legais para lidar com os alunos. O que trata da faixa etária de escolaridade obrigatória, a nível nacional, é

Em uma escola, quando um aluno solicita a expedição de sua transferência, sua solicitação deve ser registrada no seguinte setor:

Quando um aluno solicita transferência, a instituição de origem deve:

Ao tomar conhecimento de que um aluno sofreu maus-tratos, apresentando marcas visíveis, qualquer funcionário da escola deve:

A LDBEN determina que uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é a construção da Proposta Pedagógica, também conhecida como Projeto Político-Pedagógico da Escola. Este documento é de construção:

Fundamentada na LDBEN, uma instituição de ensino, para adotar a Progressão Parcial, é indispensável:

Para os alunos com baixo rendimento escolar, a LDBEN recomenda a adoção de estudos de:

De acordo com a LDBEN, é correto afirmar que a Educação Escolar: