Questões de Concursos

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NÃO poderá ser objeto de incidência de imposto:

De acordo com o Decreto Federal que regulamenta o registro de preços, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade:

1. de convite, do tipo menor preço.

2. de menor preço, do tipo concorrência.

3. de tomada de preço, do tipo menor preço.

4. de pregão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar de acordo com Decreto Federal que regulamenta o Registro de Preços.
Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público
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