Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

Uma vez justificada a urgência em face do comprometimento da segurança dos cidadãos, poderá o ministro da Justiça, com a autorização do presidente da República, criar outra modalidade de licitação não prevista na Lei n.º 8.666/1993.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça militar da União o STM, a Auditoria de Correição, os conselhos de justiça, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.

Considere a seguinte situação hipotética. O governador de determinado estado brasileiro editou decreto vedando a realização de manifestação pública com a utilização de carros e aparelhos sonoros nas praças centrais da capital, onde estão localizados o palácio do governo e a sede do Poder Judiciário. Nessa situação, o decreto é inconstitucional, pois viola a garantia constitucional que assegura esse direito, inviabilizando o exercício do próprio direito ao impedir a comunicação entre os manifestantes. Acerca do direito administrativo brasileiro e considerando a Constituição Federal, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal assegura a todo cidadão, inclusive aos estrangeiros, acessibilidade aos cargos públicos, garantido-se o princípio administrativo da igualdade. Assim, considerando concurso de âmbito nacional, não pode um edital determinar a classificação dos candidatos por unidade da Federação uma vez que um candidato poderá classificar-se em uma delas com nota inferior ao que, em outra, não alcance a classificação respectiva.

Com relação à contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

Depreciação acumulada é uma conta credora, apresentada no balanço patrimonial como redutora da conta de custo.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Elaine, servidora pública, foi dispensada pela Secretaria de Turismo à qual estava vinculada, após sindicância, com ampla defesa assegurada, por ter praticado atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investida.

Nessa situação, Elaine não poderia ter sido dispensada, sendo nulo o ato da Secretária de Turismo, por não ter sido fundado em sentença judicial transitada em julgado, hipótese única em que um servidor público perde o seu cargo.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência. Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.

A vistoria dos veículos oficiais de um órgão público foi feita por uma equipe especializada de inspetores, e a vistoria de cada veículo demorou 2 horas, tendo sido feita por um único inspetor. A frota desse órgão contava com 120 veículos, e a vistoria de todos eles foi concluída em 24 horas de trabalho.

Com base nos dados da situação acima descrita, julgue os itens seguintes.

A equipe era formada por 12 inspetores.

       Um empregado de um escritório utiliza um microcomputador do tipo PC para realizar parte de seu trabalho. Com o passar do tempo, ele percebeu que, para realizar de forma mais eficiente suas tarefas, seriam necessárias algumas alterações no computador, bem como a aquisição e a instalação de alguns periféricos.

Com relação a essa situação e a hardware de computadores do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Se o usuário desejar imprimir documentos em diferentes cores, ele poderá fazê-lo por meio da instalação de uma impressora do tipo jato de tinta que permita impressão em cores.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

Por meio da ferramenta Windows Update, pode-se baixar, via Internet, e instalar as atualizações e correções de segurança disponibilizadas pela Microsoft para o sistema operacional Windows XP.

Julgue os itens seguintes, relativos a correio eletrônico, Outlook 2003 e Internet Explorer 7.

O SMTP é um protocolo padrão para envio de mensagens de email que, automaticamente, criptografa todas as mensagens enviadas.

Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.

O uso de firewall permite que, por meio de um conjunto de regras estabelecidas, se defina que tipos de dados podem ser trocados entre dois computadores e quais computadores podem trocar informações com determinado computador.

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal assegura que um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse princípio é denominado, pela doutrina do direito constitucional, teoria dos freios e contrapesos.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

Na Internet, backbones correspondem a redes de alta velocidade que suportam o tráfego das informações.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

O lançamento de retificação de um registro indevido denomina-se estorno.

Com relação ao funcionamento e à utilização dos equipamentos de áudio, julgue os próximos itens.

A relação sinal/ruído e a resposta em frequências do microfone variam com as impedâncias da fonte e da carga e também com a capacitância dos cabos inseridos entre os circuitos. Para melhorar essa relação, utiliza-se sistema com duas, três ou até mesmo quatro consoles de mixagem ligadas em série.

No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.

No caso de ocorrerem rasgos, é indicado o uso de fitas adesivas para as pequenas restaurações dos documentos em suporte papel.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.